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Hugo Carneiro, deputado do PSD, foi um dos oradores convidados de um colóquio internacional promovido pelo Tribunal de Contas, sobre os desafios da governação financeira pública, dia 29 de junho, em Lisboa.
A propósito dos mecanismos que possam mitigar riscos e incrementar o processo de controlo de gestão das contas públicas, Hugo Carneiro defende a criação de Secções regionais do Tribunal de Contas no continente, tema que deve ser colocado em cima da mesa, se o debate da regionalização vier a ocorrer. O objetivo é, segundo o deputado, “aproximar ainda mais dos centros de decisão o processo de controlo e de fiscalização”.
Hugo Carneiro alerta para a necessidade de aquele órgão continuar a exercer a fiscalização através do mecanismo do “visto prévio”, sobretudo num contexto de acesso a novos fundos europeus. “As sucessivas falências do país, o regime da contratação pública, o recurso ao modelo das parcerias público-privadas e a captação de tantos fundos europeus reforçam o argumento da manutenção do visto prévio”, apontou. Assim, a fiscalização prévia deve manter-se a par da fiscalização concomitante e sucessiva levada a cabo pelo Tribunal de Contas.
O deputado do PSD referiu-se também ao papel relevante da imprensa de investigação como meio de controlo de riscos nas finanças públicas, ainda que atuando “de forma não institucional”. E explicou a necessidade de constituição de “uma rede de profissionais de contabilidade pública a trabalhar em rede”, para promover a qualidade da informação sujeita a escrutínio, a celeridade na sua prestação e a implementação célere da reforma das finanças públicas.
Este colóquio do Tribunal de Contas foi organizado em colaboração com o Tribunal de Contas de França (Cour des Comptes), a Associação Francesa de Finanças Públicas (FONDAFIP) e o Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade. Participaram na iniciativa as Presidentes do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, bem como o Inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos.
