Luís Montenegro garante que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 vai até “ao limite do razoável” e, embora não corresponda à versão inicial apresentada pelo Executivo, “marca um novo ciclo [político] que resulta da vontade expressa pelos portugueses”.
“Este Orçamento cumpre todas as obrigações europeias em matéria de política financeira. Este é mesmo o primeiro Orçamento em muitos anos que não aumenta um único imposto”, declarou.
Esta quarta-feira, no primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, no Parlamento, o Primeiro-Ministro sublinhou que há uma preocupação séria com “a criação de bases sólidas para mais crescimento e mais riqueza”.
Constituindo um “Orçamento para recuperar, reformar e relançar Portugal com responsabilidade”, é, também, um Orçamento que “aumenta o rendimento disponível dos portugueses”: para os pensionistas, através do complemento solidário para idosos, que sobe para 630 euros em janeiro de 2025, e com a atualização de todas as pensões, em linha com a atribuição do suplemento extraordinário, entre 100 e 200 euros, às pensões até cerca de 1527 euros no mês de outubro; para os portuguesas que auferem salários baixos, através do aumento do salário mínimo para 870 euros, obtido em sede de concertação social; para os jovens, através de um regime fiscal mais favorável, o IRS Jovem; pelo reforço da rede de creches gratuitas para as famílias com filhos; para todas as famílias, "por via da atualização dos escalões, do mínimo de existência e da dedução específica ao rendimento".
A propósito da capacitação dos serviços prestados pelo Estado, o Primeiro-Ministro elogiou a aposta no “diálogo social” com variados setores profissionais, como professores, enfermeiros, polícias, oficiais de justiça e guardas prisionais. “De que serviriam contas certas se o Estado engordava e os serviços públicos definhavam? Para que serviam as contas certas? Esta é talvez a maior das diferenças. Para este Governo, há vida e objetivos para além do excedente orçamental. (…) Queremos devolver o orgulho e o reconhecimento do que é ser funcionário público”, referiu.
Reconhecendo que “não se consegue construir tudo em poucos meses”, há, no entanto, “muitas coisas” em que “os resultados já começam a aparecer”. “Ao contrário dos outros, o foco deste Governo não é durar; é fazer. É um Orçamento que acredita em Portugal e nos portugueses”, salientou.
