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O PSD apresentou hoje as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, realçando que as medidas resultam das cinco prioridades definidas antes da crise política e da convocação de eleições antecipadas.
“Os problemas dos portugueses não se alteraram pelo facto de haver eleições. As nossas propostas visam ajudar a resolver esses problemas com que os portugueses se deparam”, declarou aos jornalistas o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.
Nas mais de 200 propostas de alteração -a um mau orçamento dos socialistas - o PSD propõe o reforço do rendimento das famílias através do alívio fiscal até ao oitavo escalão e criação do IRS Jovem com uma taxa máxima de 15% (excluindo o último escalão), reduzindo para um terço a tributação atual dos jovens até aos 35 anos.
Em conferência de imprensa, Miranda Sarmento destacou também duas medidas para a competitividade das empresas e a produtividade da economia portuguesa: a redução do IRC de 21 para 19% e a isenção fiscal de IRS e TSU para prémios de produtividade até um máximo de 6% da remuneração anual do trabalhador.
Na área da Saúde, o PSD defende medidas para garantir que “todos os portugueses tenham acesso a um médico de família”, além da redução “para os tempos clinicamente aceitáveis das listas de espera de cirurgias, de consultas e de exames de diagnóstico”, conforme explicou aos jornalistas o líder parlamentar social-democrata.
“A criação de um programa de apoio à compra da primeira casa por parte dos jovens, com recurso a uma garantia pública, uma redução transversal dos impostos sobre a habitação, o IVA da construção, o IMI, o IMT e um mecanismo para reduzir a prestação do crédito a habitação”, são as três principais medidas para o setor da Habitação que Miranda Sarmento elencou na lista de propostas de alteração ao Orçamento de 2024.
Para o setor da Educação, o PSD entregou uma proposta para que se inicie o processo “de reposição da contagem do tempo de serviço dos professores, à razão de 20% ao ano, assegurando a reposição integral no prazo de cinco anos”. Acrescem-se também medidas como a “criação de uma dedução à coleta em IRS para as despesas de deslocação de professores colocados a mais de 70km da sua residência e o reforço da componente da recuperação de aprendizagens para ajudar os alunos que foram ficando para trás durante a pandemia”.
Os sociais-democratas querem também a eliminação do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), bem como da contribuição extraordinária para o alojamento local, além de propor um mecanismo de incentivo fiscal às poupanças até 100 mil euros.
