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O grupo parlamentar do PSD entregou, esta segunda-feira, uma pergunta ao ministro da Administração Interna, pedindo esclarecimentos sobre o alegado homicídio um cidadão de nacionalidade ucraniana no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto (CIT) de Lisboa. São quatro as perguntas dos deputados do PSD: que instruções ou ordens especificas têm sido dadas ao SEF no que respeita ao procedimento de “barramento” de cidadãos ilegais que procuram entrar no nosso território?; que razões ou factos concretos conduziram à demissão do diretor e do sub-diretor da Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF?; a sala onde ocorreram os factos descritos possuía câmaras de vigilância?; que procedimentos vai adotar o MAI (diferentes dos que vigoravam), no sentido de evitar situações como a descrita?
Os deputados social-democratas, que integram a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, salientam que “nas circunstâncias atuais, de particular sensibilidade que estamos a viver, com as fronteiras encerradas, em que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelas suas competências específicas, assume um papel crucial no acompanhamento e fiscalização aturada de todas as eventualidades que possam ocorrer, é com especial preocupação e perplexidade que tomamos conhecimento de um tão grave incidente”.
Acresce o facto que os Centro de Instalação Temporária ou espaços equiparados, que têm como função albergar as pessoas a quem foi recusada a entrada em território nacional, que apresentaram pedido de asilo nos aeroportos ou que se encontrem a aguardar afastamento de território nacional, têm de ser, por definição, espaços seguros”.
Para o PSD, “não se compreende como foi possível ocorrer no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa uma situação desta natureza, com os contornos que até agora são conhecidos e que envolveram a morte de um cidadão estrangeiro”.
