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Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados social-democratas denunciam “os atrasos sistemáticos na atribuição do subsídio de educação especial”.
O PSD lamenta o “caos na generalidade dos serviços da Segurança Social” e que está a afetar o pagamento desta prestação a crianças e jovem com incapacidades. “Infelizmente, verifica-se que os serviços da Segurança Social não estão a responder, em tempo razoável, como deviam, provocando, por isso, mais e inaceitáveis dificuldades aos beneficiários e a quem por eles se responsabiliza e apoia”, referem.
Os deputados do PSD sublinham que o subsídio de educação especial “é uma prestação pecuniária paga mensalmente pela Segurança Social para compensar, de alguma forma, os encargos com formas específicas de apoio a crianças e jovens com idade inferior a 24 anos”. Trata-se de uma prestação da “maior importância, quer para os jovens beneficiários deste subsídio quer para quem exerce as responsabilidades parentais”. De acordo com a lei, o subsídio deveria ser atribuído a partir do mês em que a criança ou jovem com deficiência inicia a frequência do estabelecimento de ensino especial ou o recebimento do apoio individual.
O PSD pede “uma pronta e eficaz resposta dos serviços da Segurança Social” no pagamento deste apoio. “Sendo a Segurança Social a base de apoio da sociedade social desenvolvida, inclusiva e justa que se pretende, as demoras na atribuição deste subsídio de educação especial são particularmente chocantes e evidenciam a insensibilidade real deste Governo em contraste evidente com o que apregoam. Estamos perante um caso – mais um – de publicidade enganosa deste Governo Socialista”, destacam.
As perguntas dos deputados do PSD
1 - Qual a razão para os atrasos sistemáticos na atribuição do subsídio de educação especial?
2 - Que medidas e quando vão ser tomadas pelo Governo para tornar regular e célere a atribuição dos subsídios de educação especial?
3 - Quando vai estar regularizada a atribuição dos subsídios de educação especial?
