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O PSD defende que o “Governo deve funcionar como catalisador de mudança e orientar o Estado na resolução de constrangimentos evidentes” no domínio da mobilidade. Através de um projeto de resolução, que deu entrada no Parlamento, o PSD recomenda ao Governo oito medidas dirigidas à “mobilidade sustentável e inteligente”, conceito que “não se resume a veículos elétricos de uso individual”, mas inclui outras “dimensões igualmente relevantes, ao nível da oferta de transportes públicos, mobilidade suave e partilha de veículos”.
Os deputados do PSD lembram que Portugal deve “aproveitar o Pacto Ecológico Europeu e o novo Quadro Estratégico Plurianual – Portugal 2030 – para contribuir para a infraestruturação do território nacional em termos de rede de carregamento de veículos elétricos, com uma perspetiva de coesão territorial”.
“O próprio Programa de Recuperação e Resiliência devia contribuir para Portugal recuperar posições neste domínio”, alerta o PSD, razão pela qual “o Estado deve criar condições para que a iniciativa privada consiga acelerar a instalação de equipamentos e inovar nas soluções de energia fornecidas, desburocratizando o sistema e melhorando os processos de autorização e homologação”.
Neste quadro, o PSD entende que “os municípios serão agentes determinantes nesta mudança e é necessário que ao nível das suas próprias infraestruturas e equipamentos, incluindo parque automóvel, possam operacionalizar uma rede efetiva de pontos de carregamento”.
De acordo com o PSD, a crise pandémica revelou “a funcionalidade do teletrabalho e o seu papel na redução de deslocações, com impactos positivos na poupança de energia e mitigação de emissões de gases com efeito de estufa”.
“É numa lógica de inteligência territorial que muitas destas questões devem ser articuladas, sendo a digitalização instrumental neste processo. Neste contexto específico, o Governo deve funcionar como catalisador de mudança e orientar o Estado na resolução de constrangimentos que são evidentes”, concluem.
O PSD recomenda ao Governo que:
1. Defina metas concretas para a expansão da rede pública de pontos de carregamento, olhando aos indicadores existentes para o contexto europeu, atualizando o Quadro de Ação Nacional que foi definido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017.
2. Determine a expansão da rede MOBI.E incluindo disseminação de hubs de carregamento (conjuntos de postos num mesmo local).
3. Determine um número mínimo de pontos públicos a serem instaladores por concelhos de baixa densidade populacional, assegurando a coesão territorial e uma maior igualdade no acesso a esta infraestrutura.
4. Garanta financiamento para assegurar que ainda em 2021 todos os municípios portugueses têm pontos de carregamento da rede MOBI.E, considerando que existem quase 100 municípios sem acesso.
5. Tornar obrigatória a existência de regulamentos municipais referentes à instalação de pontos de carregamento em domínio público, definindo procedimentos claros e formulários on-line para o licenciamento.
6. Crie um regime simplificado que permita aos operadores e consumidores uma instalação mais ágil e desburocratizada de pontos carregamentos em domínio privado, assegurando os devidos aspetos de segurança e certificação das instalações.
7. Lance um aviso-concurso do Fundo Ambiente dirigido a condomínios residenciais para cofinanciar parcialmente a instalação de postos de carregamentos, considerando critérios sociais ao nível da elegibilidade.
8. Incentive os municípios a criarem programas de vouchers destinados ao cofinanciamento de pontos de carregamento.
