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Os deputados do PSD criticam a incoerência do PS, que votou sistematicamente contra as propostas social-democratas de redução dos preços das portagens das antigas autoestradas sem custos para o utilizado (SCUT), e agora procura tirar dividendos políticos de uma medida há muito reclamada pelas populações e que resulta da insistência do PSD em sede parlamentar.
“É o mesmo o Governo que invoca nesta Resolução consagrar expressamente a promoção da coesão territorial como uma das prioridades nas suas diversas vertentes socioeconómicas, com vista ao desenvolvimento equilibrado dos territórios, com redução das assimetrias regionais e o reforço da sua competitividade, o que é suportado pelo Partido que votou contra as propostas do PSD agora implementadas, num ato de desdém contra os cidadãos dos territórios do interior”, referem os deputados.
Numa pergunta à ministra da Coesão Territorial e Ministro das Infraestruturas e Habitação, o PSD quer ver esclarecidas algumas questões, nomeadamente a exclusão dos veículos elétricos dos descontos nas portagens das antigas SCUT, situação que irá para já apenas contemplar os veículos de combustão. “Por que é que o Governo não aplica já o desconto de 75% previsto para os veículos elétricos e não poluentes, cumprindo o estipulado por Lei da Assembleia da República?”, interrogam.
Embora o desconto adicional de 75% para os veículos elétricos e não poluentes que passassem nas referidas autoestradas esteja previsto no Orçamento do Estado de 2021, o Governo alega que a redução não é viável por razões técnicas. “Tal situação é incompreensível, quando o Governo teve mais de seis meses para adotar as necessárias medidas de operacionalização, tempo que gastou desnecessariamente a encontrar as formas possíveis para não cumprir a Lei aprovada pela Assembleia da República”, aponta o PSD.
A redução de portagens vai abranger a A22-Algarve (Via do Infante), A23-IP, A23-Beira Interior, A24-Interior Norte, A25-Beiras Litoral e Alta, A28-Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
O PSD questiona:
1. Por que é que o Governo não aplica já o desconto de 75% previsto para os veículos elétricos e não poluentes, cumprindo o estipulado por Lei da Assembleia da República?
2. Irá o Governo ressarcir os cidadãos dos valores em dívida, quando o regime de descontos previsto para veículos elétricos e não poluentes for implementado?
3. Quando prevê o Governo que o regime de descontos para veículos elétricos e não poluentes seja implementado?
4. Quando prevê o Governo regulamentar através de portaria este novo modelo de descontos na taxa de portagem?
