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O PSD pede ao Governo que revele todo o Plano de Contingência para a pandemia de Covid-19 a implementar nas prisões portuguesas e solicita ao Executivo que explique a sua posição sobre a hipótese de libertar reclusos.
Numa pergunta dirigida à ministra da Justiça, esta terça-feira, os deputados referem que “uma das medidas que tem sido amplamente falada é a da possibilidade de virem a ser libertados reclusos que estão na etapa final do cumprimento da pena ou em situação de especial vulnerabilidade devido a doenças crónicas ou à idade superior a 70 anos”. “Bem sabemos que essa é uma medida que já está a ser aplicada noutros países, nomeadamente em Itália, Espanha. França, Irão e nalguns estados dos Estados Unidos da América, e a ser equacionada por outros países, nomeadamente o nosso, pelo que importa saber qual é a posição do Governo português sobre esta matéria”, insistem.
Na pergunta entregue no Parlamento, Carlos Peixoto, Mónica Quintela e Catarina Rocha Ferreira sublinham que “já são conhecidos casos positivos de Covid-19 nas prisões portuguesas” e questiona o Governo sobre “o teor integral do Plano de Contingência aplicável às prisões portuguesas”.
“Que medidas extraordinárias e urgentes estão a ser, neste momento, preparadas para poder responder a uma eventual situação de casos positivos de Covid-19 nas prisões? Que resposta é que o Governo está a dar quanto à disponibilização de equipamentos de proteção individual para os guardas prisionais?”, interrogam ainda os deputados.
Os parlamentares alertam que têm recebido “inúmeros relatos de que os guardas prisionais não têm sequer qualquer equipamento de proteção contra esta doença, o que não só os coloca em risco a eles próprios, mas também aos demais agentes do sistema prisional, em especial os reclusos”. “É fundamental que seja assegurada proteção a todos os agentes do sistema prisional”, assinalam.
A ministra da Justiça remeteu para esta semana esclarecimentos quanto à libertação de reclusos mais vulneráveis, quando for feita a “avaliação da execução das medidas do estado de emergência”.
