Notícias relacionadas
Grupo Parlamentar
Grupo Parlamentar
Grupo Parlamentar
Grupo Parlamentar
Grupo Parlamentar
O PSD volta a questionar o Governo sobre o processo de aprovação e transmissão de seis barragens da EDP situadas na bacia hidrográfica do Douro, interrogando porque não foi feita a “avaliação económica aprofundada” defendida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Numa pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, esta terça-feira, os deputados sociais-democratas começam por especificar que o processo de aprovação do negócio junto do Governo decorreu entre 23 de janeiro e 13 de novembro de 2020, “data última em que a APA autorizou a transmissão dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos”. Acontece que, a meio do processo, a APA referiu não estar “em condições de autorizar a transmissão já que está em causa o interesse público e a situação não é clara face aos processos judiciais, nacional e comunitário, que estão a decorrer”.
Para o PSD, os cálculos da APA “mostravam que a EDP mais do que triplicava o investimento realizado na transmissão das concessões” comparativamente ao valor pago ao Estado no âmbito da renegociação das concessões em 2007. “Esta é uma questão que não pode deixar de ser muito preocupante e que obriga a uma avaliação jurídica e económica aprofundada, avaliando também a necessidade de se dar conhecimento da presente situação ao Ministério Público, apesar de ser público”, refere a mesma informação da APA, citado pelos sociais-democratas.
De acordo com o PSD, “só em final de outubro é que há a decisão de se solicitar ao Ministério das Finanças (por via da Parpública) uma apreciação à dimensão financeira que não foi efetuada, dadas as limitações de tempo e de informação fornecida”. “Tinham passados três meses desde a identificação da necessidade de uma ‘avaliação aprofundada’”, apontam.
Deste modo, o PSD questiona o Governo porque é que não se fez a “avaliação económica aprofundada” defendida pela APA e não se promoveu a reavaliação do equilíbrio económico e financeiro dos contratos de concessão, antes de autorizar o negócio da venda das barragens. “Porque é que o Ministério do Ambiente demorou três meses para pedir ao Ministério das Finanças que apreciasse a dimensão financeira do processo de transmissão?”, perguntam.
Os deputados sociais-democratas querem ainda saber porque é que o Governo autorizou o negócio, “sabendo que o Ministério das Finanças e a Parpública não avaliaram da salvaguarda dos interesses financeiros e patrimoniais do Estado por falta de tempo e não aguardou o tempo necessário até que se efetivasse essa avaliação”. “Porque é que o Governo autorizou a realização do negócio sabendo que a EDP estava em incumprimento das suas obrigações de concessionária e não exigiu o seu prévio cumprimento como condição para a autorização?”, questionam.
O PSD pergunta ainda ao Ministério do Ambiente, “face ao avolumar das dúvidas face a inconformidades fiscais e perante a perspetiva de o Estado não ter salvaguardado devidamente o interesse público”, que medidas pretende tomar “para inverter ou corrigir a situação”.
Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a APA tinha aprovado a alienação de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua). A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,21 mil milhões de euros das seis barragens a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Moriva.
O PSD pergunta:
1. Porque é que não se fez a “avaliação económica aprofundada” defendida pela APA e não promoveu a reavaliação do equilíbrio económico e financeiro dos contratos de concessão, antes de autorizar o negócio da venda das barragens?
2. Porque é que o Ministério do Ambiente demorou três meses para pedir ao Ministério das Finanças que apreciasse a dimensão financeira do processo de transmissão?
3. Porque é que o Governo autorizou o negócio, sabendo que o Ministério das Finanças e a Parpública não avaliaram da salvaguarda dos interesses financeiros e patrimoniais do Estado por falta de tempo e não aguardou o tempo necessário até que se efetivasse essa avaliação?
4. Porque é que o Governo autorizou a realização do negócio sabendo que a EDP estava em incumprimento das suas obrigações de concessionária e não exigiu o seu prévio cumprimento como condição para a autorização?
5. Perante o benefício económico que se perspetivava em 2020 com a transmissão dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos, e face aos valores substancialmente inferiores envolvidos na renegociação das concessões em 2007, não deveria o Estado ter exigido contrapartidas que defendessem o interesse público?
6. Face ao avolumar das dúvidas face a inconformidades fiscais e perante a perspetiva de o Estado não ter salvaguardado devidamente o interesse público, que medidas pretende o Ministério do Ambiente tomar para inverter ou corrigir a situação?
