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Grupo Parlamentar
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O grupo parlamentar do PSD acaba de entregar um requerimento para que os responsáveis do Movimento Cultural da Terra de Miranda sejam ouvidos, com caráter de urgência, na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento. Os deputados Afonso Oliveira, Duarte Pacheco e Jorge Paulo Oliveira querem esclarecimentos sobre o inquérito instaurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira a um funcionário, que é membro daquele Movimento, bem como sobre outros aspetos relativos à venda das seis barragens do Douro que se encontra na sua origem.
Recorde-se que no debate sobre política geral, de 12 de maio, Rui Rio suscitou a perseguição movida pelo Ministério das Finanças a um funcionário do fisco, por ter alertado para as possíveis implicações fiscais do processo de venda de seis barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie. “É uma perseguição e um regresso ao jeito do Estado Novo. Isto é inadmissível, isto é pidesco, levantar um processo de inquérito a uma pessoa que está numa associação cívica. Foi um documento preventivo a alertar para o que ia acontecer”, classificou Rui Rio.
Os deputados social-democratas recordam ainda que é de domínio público que “a nota em causa foi entregue pelo Movimento ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática e ao Senhor Presidente da República”. No decorrer da audição, a “diretora-geral da AT confirmou a instauração do inquérito e o motivo que lhe estava subjacente, mas outras questões ficaram por esclarecer e, adicionalmente, algumas afirmações por si proferidas suscitaram novas questões e requerem o exercício do contraditório”.
