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Grupo Parlamentar
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O grupo parlamentar do PSD entende que estão “agora reunidas as condições” para a realização da audição do representante do Movimento Cultural da Terra de Miranda, sobre a questão da venda de barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro.
Em requerimento, esta quinta-feira, o grupo parlamentar do PSD sublinha que o “Movimento, manifestando a sua disponibilidade para a audição na Comissão, solicitou que a mesma ocorresse depois de estar concluído o processo de inquérito, motivo pelo qual o PSD retirou o seu requerimento, reservando-se o direito de voltar a apresentá-lo posteriormente”.
“Tendo, no final de junho, o Gabinete da Senhora Diretora-Geral da AT transmitido à COF que o processo de inquérito foi objeto de despacho de arquivamento, o PSD considera estarem agora reunidas as condições para a audição do Movimento Cultural da Terra de Miranda”, refere o PSD.
O PSD destaca ainda que, em 8 de junho, teve lugar na Comissão de Orçamento e Finanças a audição da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a requerimento dos grupos parlamentares do PSD e do PAN e que a mesma foi suscitada na sequência de notícias relativas à abertura de um processo de inquérito, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a um funcionário deste organismo que, no exercício do seu dever de cidadania, é membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda.
Na origem deste processo de inquérito, estaria a possibilidade de o funcionário em causa ter elaborado, na sua condição de membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda, uma nota jurídica que alertava para a eventualidade de a EDP recorrer a mecanismos de planeamento fiscal agressivo, para evitar o pagamento de impostos e que fora entregue pelo Movimento ao ministro do Ambiente e da Ação Climática e ao Presidente da República.
O PSD apresentou em março à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação à venda pela EDP a um consórcio liderado pela Engie das seis barragens. Em causa está o que os deputados social-democratas qualificam de “borla fiscal” do Governo à EDP, ao isentá-la do pagamento de IRC, Imposto de Selo, Imposto Municipal de Transações e de emolumentos sobre o valor de 2200 milhões de euros encaixados pela venda. O Ministério Público e a Autoridade Tributária efetuaram esta semana buscas em 11 locais do país, incluindo Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro, para averiguar o negócio.
