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Rui Rio considera que a Justiça não está “capaz de responder, em tempo útil e oportuno, aos anseios” dos portugueses. “Se é certo que o Regime está doente – muito doente – a Justiça é, dentro dele, o seu pior exemplo”, apontou, lamentando que o País viva na “impunidade, pelo menos no que aos mais poderosos concerne”. Para Rui Rio, a responsabilidade da ineficácia do sistema judicial deve-se, em primeiro lugar, ao poder político.
Como tem feito ao longo de toda a sua vida pública, e em particular desde que é líder do PSD, Rui Rio insiste na concretização de uma reforma na Justiça, enquanto pilar fundamental da soberania do Estado de Direito Democrático.
Rui Rio começa por contestar a hipocrisia habitual de cair no chavão “à justiça o que é da justiça, e à política o que é da política”, “quando todos sabemos que num Estado de Direito Democrático é obrigação dos órgãos de soberania, legitimamente eleitos, definir um quadro legislativo coerente e eficaz e assegurar os recursos técnicos e humanos para que a soberania da Justiça seja credibilizada e respeitada, e as suas decisões sejam verdadeiramente independentes”.
Numa declaração à imprensa sobre a Operação Marquês e o estado da Justiça, esta segunda-feira, no Porto, o Presidente do PSD sublinhou que “quando a Justiça não funciona, é da responsabilidade do poder político pô-la a funcionar”. “Hoje, perante a evolução da Operação Marquês, não faltarão os que entendem que se tem de revolucionar, para já não dizer, destruir tudo o que temos e construir de novo. Não! Não é preciso revolucionar nem destruir tudo. Não são precisos extremismos, nem exageros. É apenas preciso reformar com coragem, seriedade e sem os habituais tiques corporativos”, afirmou.
Rui Rio critica a hipocrisia do atual Governo, “cuja marca mais relevante na Justiça é a da sua permanente preocupação em servir as corporações”. “São disso exemplo o forte aumento dos salários dos Magistrados – ao ponto de alguns poderem ganhar mais do que o próprio Primeiro-Ministro do País – e a subjugação socialista à narrativa, em nome de uma falsa independência, de que o Conselho Superior do Ministério Público tem de manter uma composição maioritária de Magistrados, em vez de uma maioria de cidadãos; porque, dizem, tal significaria politizar o combate à corrupção. Qual a credibilidade dessa lengalenga corporativa e populista, quando o sistema assume que, mesmo que a corrupção exista, ele não está capaz de a julgar e, muito menos, condenar? Basta de hipocrisia e de falta de coragem”, assinalou.
Rui Rio alerta que a falta de confiança dos cidadãos no sistema de Justiça provoca uma descrença no Estado de Direito e é o próprio regime democrático que é posto em causa. “Mas o PSD não renuncia a voltar a defender – tal como eu tenho repetido vezes sem conta desde há anos a esta parte – que a Reforma da Justiça é a primeira das reformas que Portugal tem de fazer. À hipocrisia de se dizer que o que está a acontecer, ‘é a Justiça a funcionar’, eu respondo, mais uma vez, que o que está a acontecer ‘é a Justiça a não funcionar’”, acrescentou.
Um dos principais problemas é lentidão dos tribunais. “A morosidade da Justiça não só nos chamados megaprocessos, como também noutras jurisdições, é outro grave problema que se arrasta há muitos anos, sem que tenha havido, da parte dos agentes judiciais ou dos responsáveis políticos, qualquer vontade de mexer no sistema. Um sistema, com uma ineficácia absolutamente inaceitável; porque quando a Justiça não é feita em tempo útil, pura e simplesmente, não é Justiça”, observou.
O líder do PSD critica ainda as sucessivas violações do segredo de Justiça. “As constantes violações do segredo de justiça durante a fase de investigação e a intoxicação da opinião pública com todo o tipo de histórias – falsas ou verdadeiras – é um caminho que a Justiça, e em particular muitos agentes do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal, decidiram seguir desde há uns anos a esta parte. É assim com este processo e tem sido assim com muitos outros processos, triturando na praça pública culpados e inocentes e, acima de tudo, triturando-se a Justiça si própria, e descredibilizando-se de forma dramática à luz dos princípios de um Estado de Direito Democrático”, referiu.
Sobre a Operação Marquês, Rui Rio recorda que, pela primeira vez, um ex-Primeiro-Ministro era indiciado pela prática de crimes de corrupção, ilícitos que, “no entanto, podem não ir a julgamento, porque prescreveram ou porque a prova recolhida, apesar de o provar, não pode ser utilizada”. “Que esperam os sistemas judiciais e de supervisão como reação dos portugueses, quando em crimes de ainda maior envergadura do que os da Operação Marquês nada acontece e ninguém é culpado?”, interrogou.
Outro exemplo que revela o estado da Justiça é a indignação dos cidadãos perante a decorada do BES e sem que haja até ao momento responsáveis condenados no plano judicial. “Se a indignação popular, relativamente à Operação Marquês atingiu o plano que facilmente seria de prever, que dizer, então, da gestão ruinosa que levou à resolução do BES, roubando centenas de pessoas e arruinando outras tantas, no maior escândalo financeiro da História de Portugal”, questionou.
Desde que tomou posse como Presidente do PSD, em fevereiro de 2018, Rui Rio defende “uma verdadeira reforma” no setor da Justiça. Em julho desse ano, depois de largas dezenas de reuniões de trabalho, Rui Rio entregou um documento ao Presidente da República e a todos os líderes partidários para sua apreciação. O PSD tem, neste momento, em funcionamento quatro comissões de trabalho no quadro da reforma do regime: comissões para a revisão constitucional, para a reforma do sistema político, para a reforma da Justiça e para a reforma dos estatutos.
“O PSD vai continuar a trabalhar nas suas propostas para uma grande reforma da Justiça, sendo certo que continuamos totalmente disponíveis para, com todos os demais, conseguir levá-la a cabo. Se nada mudar, teremos, depois de passada esta indignação pública, a habitual letargia que irá continuar a degradar o regime, a reforçar os movimentos de perfil extremista e, assim, a caminhar em direção a um horizonte marcado por nuvens negras e ventos violentos. Se algo mudar, se o poder político e o poder judicial tomarem consciência das suas responsabilidades, então, a Operação Marquês, terá, pelo menos, conseguido ficar na História como um momento de viragem. O momento em que os que têm vindo a negar o problema, resolveram assumir as suas responsabilidades perante um povo que, muito justamente, está descrente deste regime, que alguns, com coragem e abnegação, nos ofereceram há 47 anos”, disse.
