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Mónica Quintela reiterou a disponibilidade do PSD para, no escassíssimo tempo que resta desta legislatura, contribuir para que o nosso ordenamento jurídico seja mais eficaz no combate à criminalidade económico-financeiro, uma criminalidade “que tudo mina e corrói.”
Em mais uma intervenção do PSD focada no tema da Justiça, a parlamentar recordou que o PSD apresentou várias iniciativas legislativas para combater este tipo de criminalidade e que visam alterações ao direito, de forma a combater a morosidade e a robustecer os mecanismos de combate à corrupção e criminalidade conexa, isto sem pôr em causa as garantias de defesa dos cidadãos e os direitos fundamentais.
De seguida, a deputada recordou as palavras do Diretor do DCIAP e da PGR sobre a falta de meios. De acordo com Mónica Quintela, o Diretor do DCIAP reconheceu que faltavam peritos financeiros, peritos informáticos e meios para investigar e alertou que dos quase 270 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência reservados para o setor da Justiça, somente 0,4% serão destinados ao DCIAP e a Procuradoria-Geral da República. De igual modo, adianta, a PGR admitiu a falta de investimento do Governo no combate ao crime, designadamente no combate à criminalidade económico-financeiro.
Para Mónica Quintela, a investigação do crime económico-financeiro requer os meios necessários e, por isso, “há muito que o PSD tem denunciado a falta de meios, técnicos e humanos, para combater a complexidade da criminalidade económico-financeira.”
“Faltam investimentos em áreas estruturantes e indispensáveis ao combate à corrupção e à criminalidade conexa, à cibercriminalidade e à realização de peritos forenses, assim como o necessário apetrechamento da polícia científica”, disse. Falhas que, remata a deputada, “o defunto Orçamento do Estado não colmatava”.
