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Rui Rio acusa António Costa de “enganar objetivamente as pessoas” relativamente à proposta do PSD de aumentar a participação da sociedade civil nos conselhos superiores de justiça.
Nas “Conversas Centrais” em Aveiro, este sábado, sessão dedicada ao tema da justiça, Rui Rio explicou que o documento proposto pelo PSD tem como “linha laranja” que, na composição dos conselhos superiores de justiça, “a maioria não deve ser de magistrados, devem ser de fora para que haja uma maior transparência”.
“Quando nós ouvimos o doutor António Costa vir dizer que isto significa pôr o poder político a controlar os tribunais, quem é investigado, como é investigado, quando é investigado e que sentença é dada, isto é uma mentira que ele sabe que é uma mentira, como é evidente, e que está a enganar, mas está objetivamente a enganar as pessoas”, afirmou.
Rui Rio acrescentou ainda que, num debate televisivo, o Primeiro-Ministro disse ter “alguma vantagem” sobre si nesta área, da justiça. “Claro que tem, ele é jurista e até já foi ministro da Justiça e eu nem sequer sou jurista, claro que tem essa vantagem. Mas a vantagem técnica que ele possa ter não chega para me enganar e para eu perceber que ele está a tentar enganar-me a mim e a enganar as pessoas todas”, sublinhou.
E reforçou que “ninguém vai controlar sentença nenhuma, ninguém vai dizer quem deve ser investigado ou não, ninguém vai mexer lá na investigação. Quando o doutor António Costa diz isto estamos a ver exatamente que ele não quer mudar nada, não quer mudar nada e como não consegue explicar isso acaba por deturpar aquilo que nós estamos a propor”, afirmou.
O PSD quer avançar com a reforma e recomposição dos órgãos de governo das magistraturas, recuperando uma proposta de 2018, de “arejar os conselhos superiores da magistratura”, medida “fundamental para a transparência”.
“Eu não sei se nós ganhando as eleições, passado quatro anos, se a justiça estará muito melhor do que aquilo que está, não sei, mas uma coisa garanto, tudo faremos para que assim seja, enquanto os nossos adversários nada farão para que alguma coisa mude, disso eu não tenho dúvida nenhuma”, salientou.
O Presidente do PSD assegurou que, se vencer as eleições, não irá ficar de “braços cruzados” nem “ter medo” de reformar o setor da Justiça, e desafiou quem concorda que este setor funciona mal a votar no PSD. “A grande diferença relativamente ao PS nesta matéria é esta; nós dizemos que a justiça está muito mal, eles dizem que a justiça está bem. Se o PS acha que a justiça está bem e com umas coisitas pequenas vai ao sítio, está desde já aqui uma razão fundamental para votar no PSD e não votar no PS, a não ser que as pessoas achem mesmo que a justiça está bem”, explicou.
O Presidente do PSD centrou as suas críticas na morosidade dos processos e deixou um compromisso: “Não vale a pena querer ganhar as eleições para depois ir para o Governo e não tratar dos verdadeiros problemas do país (…) Se vamos conseguir ou não, com toda a sinceridade não sei que não sou bruxo, que vamos tentar, que não vamos ter medo e que vamos fazer, vamos”, assegurou.
Sobre as violações do segredo de justiça, Rui Rio insurgiu-se que as pessoas sejam “julgadas na praça pública”, mesmo que sejam inocentes, e que “quem comete o crime de violar o segredo de justiça saia impune”.
Rui Rio reiterou uma ideia que já deixou em anteriores ocasiões: que, tirando os julgamentos políticos, “em termos de eficácia desde o 25 de Abril até hoje as coisas não melhoraram, mas pioraram”, na área da justiça.
Esta sessão temática do PSD contou ainda com a participação de Mónica Quintela, deputada do PSD, foi moderada por António Topa Gomes, cabeça de lista do PSD por Aveiro, e realizou-se numa praça entre dois tribunais.
Mónica Quintela declarou que a “justiça tem andado cega” e que “é preciso tirar a venda” e, referindo-se ao líder do PSD, salientou que, pela “primeira vez desde o 25 de Abril aparece alguém que quer a reforma a justiça, quer mexer na justiça”.
Na sua opinião, a “justiça está cristalizada, com muitos interesses corporativos” e salientou que, "desde o 25 de abril, as mudanças verificadas passam por as mulheres já poderem ser magistradas e o Ministério Público ter uma carreira autónoma”.
A cabeça de lista do PSD por Coimbra salientou ainda que a “justiça é um pilar da democracia e um motor fulcral do desenvolvimento económico” e frisou que o PSD quer “combater os custos, o acesso e a morosidade” da justiça.
E fez questão de destacar que as custas judiciais “não subiram”, desde 2019, “graças a uma proposta do PSD” que, depois, foi aprovada no Parlamento pelas outras forças partidárias, com exceção para o PS.
