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“São mais de 21 mil as diligências judiciais que não ocorreram ao longo dos últimos meses, com várias repercussões na vida das pessoas”, afirmou hoje Paulo Cunha. O vice-presidente do PSD reiterou ainda que Partido está muito preocupado com o arrastar desta situação, dado que o Governo nada está a fazer para resolver este problema.
O vice-presidente do PSD chamou a atenção para várias áreas que estão a ser afetadas, como a proteção de menores, mas também para as várias consequências que se registam ao nível das próprias deslocações das pessoas: “são milhares as pessoas que fazem viagens em vão. São despesas e transtornos que merecem a nossa preocupação.”
O social-democrata deixou ainda uma palavra sobre o que se está a passar no estágio de acesso à profissão, pois “são os jovens a serem confrontados com problemas de acesso à profissão que resultam da conjuntura”. No fundo, está em causa “o acesso à profissão de advogado”.
Os cidadãos têm também uma afetação sensação de “Justiça ou falta dela” e é “preocupante quando se percebe que os tribunais não funcionam”.
Aquilo a que temos assistido, é a um “desprezo do governo em relação aos funcionários de justiça, que não renova o seu estatuto e que, desde 2017, vem fazendo anúncios mas que não os cumpre. Dois Orçamentos de Estado já previam normas para essa renovação do estatuto dos funcionários de justiça, mas o Governo não cumpre os compromissos”.
“Há uma escassez de recursos nos tribunais. Há mais de mil lugares de funcionários de Justiça que deviam ser preenchidos”, denunciou Paulo Cunha, acrescentando que “estamos perante sinais evidentes de um desinvestimento do Governo no setor da Justiça”. Ao contrário do que acontece na Educação e na Saúde, em que as pessoas podem recorrer ao setor privado, “não há alternativa para a Justiça em Portugal”.
“Apelo à Ministra da Justiça que cumpra a deliberação da Assembleia da República e preste contas acerca do Estado da Justiça em Portugal. O segundo apelo é ao Primeiro-ministro, sugiro que não se refugie em questões jurídicas, que não judicialize a paralisação dos tribunais, que ataque o problema na sua substância e atenda aos problemas reais dos tribunais”, concluiu.
