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No discurso de abertura do debate do programa do Governo na Assembleia da República, esta quinta-feira, Luís Montenegro apresentou o projeto de mudança que quer para o país, assente numa visão reformista e dinâmica.
O programa do XXIV Governo Constitucional, construído com base no programa eleitoral da AD, acolheu mais de 60 propostas dos outros programas de partidos com assento parlamentar. Tem como prioridades a melhoria dos salários e das pensões, a redução da carga fiscal sobre o trabalho e as empresas, o apoio aos mais jovens e atenção aos mais velhos, saúde acessível a todos e sem listas de espera, mais habitação pública, particular e cooperativa, mais apoios à natalidade.
Numa intervenção de cerca de meia hora, Luís Montenegro apontou um conjunto de medidas a executar rapidamente, num programa que reiterou ser para uma legislatura de “quatro anos e meio”.
“Para sairmos da estagnação, para pôr fim a esta trajetória de empobrecimento, apontamos neste programa três caminhos prioritários: salvar o Estado Social; concretizar apostas estratégicas; e dinamizar a economia com responsabilidade financeira”, referiu.
Melhores salários e redução de impostos
Salário mínimo de 1000€, salário médio nos 1750€;
Aumento anual de todas as pensões e garantia de um rendimento mínimo de 820€ a cada pensionista;
Redução imediata do IRS, especialmente para a classe média;
15.º mês livre de impostos: isenção de impostos e contribuições nos prémios de desempenho, até ao valor limite de um salário mensal;
Redução das taxas de IRC, com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano.
Apoios aos mais jovens
Taxa máxima de 15% no IRS para jovens até aos 35 anos;
Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens, com garantia pública para financiamento até 100% na compra de habitação própria permanente;
Criação de um programa nacional de atração de jovens portugueses que abandonaram ao país nos últimos anos.
Saúde para todos
Concretização de um Plano de Emergência do SNS nos primeiros 60 dias do mandato;
Acabar com as listas de espera até ao final de 2025;
Atribuição de um voucher quando forem ultrapassados os tempos de espera;
Médicos de família para todos, mobilizando toda a capacidade existente no SNS;
Garantir a resposta de urgência em saúde materno-infantil.
Uma escola de qualidade e valorização dos professores
Recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano;
Provas de aferição nos 4.º e 6.º anos (anos de final de ciclo).
Habitação: mais oferta pública, privada e cooperativa
Lançamento de um grande programa de contratos de construção de imóveis para a classe média, através de parcerias público privadas;
Disponibilização de imóveis do Estado desocupados;
Redução de impostos e burocracia na construção, através de um regime excecional de eliminação ou edução dos custos Tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente.
Combate à corrupção: transparência, prevenção e penalização
Regulamentação do “lobbying”;
Criminalização do enriquecimento ilícito;
Reforço dos recursos humanos, materiais, organizativos e tecnológicos disponíveis para a investigação e ação penal relativamente.
Segurança interna
Valorização dos profissionais das forças de segurança com melhores salários e mais meios;
Aposta na videovigilância na rua e nos transportes;
Controlo efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia.
Natalidade e integração
Promoção da natalidade, incentivando as famílias a terem mais filhos, garantindo condições de vida dignas e oportunidades de desenvolvimento;
Promoção de iniciativas de reforço do emprego dos jovens;
Regulação da imigração, dando dignidade a todos.
Consulte aqui o programa do Governo.
