Esta quarta-feira, no debate quinzenal no Parlamento, Luís Montenegro sublinhou que, nos primeiros 33 dias de Governo, o Executivo tem “trabalhado para reformar o país e cumprir com os portugueses”.
“Decidimos com visão estratégica, com visão de futuro, de forma rápida, mas fundamentada e ponderada. E esta é a marca deste Governo: ponderação, decisão e consequência”, afirmou.
Luís Montenegro garantiu total “disponibilidade para o diálogo político responsável e sério, em que todos privilegiem o interesse nacional face a interesses circunstanciais de mediatismo ou folclore político”.
“Vamos construir o futuro de Portugal com esperança e confiança. Esperança no talento dos portugueses, na inovação das nossas empresas e no funcionamento das nossas instituições”, frisou.
A propósito da situação orçamental, Luís Montenegro referiu que Portugal “não está numa situação de descontrolo”, mas também “não está no mar de rosas que se vendeu”. E explicou: “Se os cofres estavam cheios em janeiro, chegamos ao final de março com um défice de 259 milhões de euros. Se tínhamos 500 milhões de euros de dotação provisional do Ministério das Finanças em janeiro, chegamos a março com metade desse valor”.
Além disso, destacou Luís Montenegro, há a acrescentar “uma despesa extraordinária no 1.º trimestre de 1080 milhões de euros (946 depois das eleições) e em 116 resoluções do Conselho de Ministros publicadas pelo governo anterior depois de 7 novembro, já identificámos 42 sem cabimentação, num montante adicional de 1200 milhões de euros”.
No início da intervenção, Luís Montenegro condenou o ato inaceitável e bárbaro “contra os valores da democracia”, de que foi vítima o homólogo da Eslováquia, Robert Fico, a quem desejou o seu “pronto restabelecimento”.
As medidas do Governo nos primeiros 33 dias
O Primeiro-Ministro apontou as principais concretizações do Governo:
- a descida do IRS em 1.539 milhões de euros em comparação com 2023;
- o início das negociações com os professores e profissionais das áreas da Segurança, da Justiça e da Saúde, para desbloquear diferendos nas carreiras e remunerações que se arrastaram por falta de vontade política;
- a intervenção com toda a rapidez na gestão dos fundos europeus, com vista a garantir mais capacidade de execução, maior celeridade de aprovações, maior transparência e fiscalização, menor burocracia e recuperação de atrasos;
- a duplicação da consignação das receitas de IRS de 0,5% para 1,0%, para as instituições sociais, culturais e desportivas;
- o aumento do complemento solidário para idosos para 600 euros;
- a eliminação da condição de recursos do rendimento dos filhos para atribuição deste complemento;
- a aprovação da comparticipação a 100% de medicamentos para idosos, pensionistas e reformados mais pobres;
- o início do diálogo com os parceiros da concertação social;
- a apresentação do "Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação";
- a decisão da localização do Novo Aeroporto de Lisboa – Luís de Camões, o plano de obras para o Aeroporto Humberto Delgado, a conclusão dos estudos para a construção de uma terceira travessia do Tejo e a ligação ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid.
