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O PSD insiste que é “inaceitável” o processo instaurado pela Autoridade Tributária (AT) a um funcionário que, enquanto membro do Movimento Cultural Terras de Miranda, denunciou a possibilidade de a EDP recorrer a mecanismos de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos no negócio da venda de barragens.
Na audição, a requerimento do PSD, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária, Afonso Oliveira considerou que estamos perante um “ato de natureza persecutória que visa penalizar quem, no exercício do seu dever de cidadania, alertou para um negócio ruinoso para os cofres do Estado.” Para o Vice-Presidente da bancada do PSD, “é inadmissível que existam tentações de condicionar, inibir e acertar o passo a quem se atreva a dar o seu contributo cívico. Isto é inaceitável”, sublinhou o parlamentar, questionando se com a abertura deste processo disciplinar a Diretora da AT “quis amordaçar o funcionário incómodo ou se pretendeu condicionar o resultado da inspeção tributária ao negócio da EDP”
O deputado questionou ainda à Diretora-Geral da Autoridade Tributária quais as razões e motivações para este processo, se a abertura do processo disciplinar é de iniciativa do Secretário Estado ou da AT, se já foi aberto um procedimento inspetivo ao negócio das barragens e se, sendo este um técnico reputado, ele foi chamado para ser ouvir ou se a Diretora da AT se limitou a pretender sancionar o funcionário.
