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PSD questiona atuação da Autoridade Tributária na operação da venda das barragens da EDP

14 de abril de 2021
Grupo Parlamentar barragens edp

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O PSD pediu explicações à Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a intervenção da Autoridade Tributária (AT) no processo de venda de barragens da EDP. Numa audição do Parlamento, Afonso Oliveira afirmou que todos os negócios em Portugal devem ser tratados de forma igual e quis saber se este negócio devia ou não pagar impostos, se o procedimento por parte da AT foi o adequado e se a AT devia ou não ter atuado antes do processo estar concluído.
O social-democrata pediu igualmente explicações sobre a atuação da Unidade de Grandes Contribuintes em toda esta operação, questionado se esta Unidade teve alguma intervenção e se realizou alguma ação prévia.

Segundo o Vice-Presidente da bancada do PSD, neste momento, “já sabemos que a EDP, com a autorização do Ministério do Ambiente e do Governo, vendeu a um consórcio internacional 6 barragens. Sabemos que esse valor foi de 2.2 mil milhões de euros. Sabemos que o Ministério do Ambiente anunciou, a 13 de novembro de 2020, a autorização para realizar este negócio. Também sabemos que o Ministro do Ambiente foi alertado pelo Movimento Terras de Miranda que a EDP poderia usar formas de planeamento fiscal agressivo por forma a evitar o pagamento de dezenas de milhões de euros. Também sabemos que a EDP, para obter autorização para o negócio, apresentou um requerimento ao Governo descrevendo a operação que queria fazer.”

Com a Diretora da AT a recusar falar deste caso em concreto, por alegar que se trata de uma operação em análise, Afonso Oliveira quis saber quando é que será expectável que a decisão seja conhecida. Para o PSD, reitera o deputado, é importante que se conclua que “todos os negócios em Portugal são tratados de forma igual”.