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Grupo Parlamentar
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O presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva, disse esta sexta-feira que o partido vai pedir que a Comissão Permanente da Assembleia da República realize, após a dissolução do Parlamento, uma reunião semanal até ao início da campanha para as eleições legislativas antecipadas, marcadas para o dia 30 de janeiro. O PSD quer garantir que o Parlamento “não se demite” das suas competências de fiscalização da ação do Executivo.
“Deixar claro ao Governo que estamos atentos à fiscalização da sua atividade e ao povo português que o parlamento não se demite das suas competências de fiscalização do Governo e da administração”, afirmou Adão Silva, no final da reunião do Grupo Parlamentar social-democrata. “Todas as reuniões teriam a presença de membros do Governo, um ou vários, sobre um tema ou vários”, explicitou.
O líder parlamentar social-democrata adiantou ter havido “uma grande recetividade da parte do Governo”, com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, a mostrar “grande disponibilidade”. A proposta foi também já transmitida à líder parlamentar do PS, e será formalmente apresentada na próxima conferência de líderes, no dia 17.
Admitindo “não ser habitual” a frequência semanal de reuniões da Comissão Permanente (que entra em funções quando o Parlamento for oficialmente dissolvido), Adão Silva defende que “num momento em que o Governo está em plenitude de funções” a fiscalização parlamentar tem de “ganhar a dinâmica possível dentro das regras constitucionais e regimentais”.
A ser aceite esta proposta dos social-democratas, a Comissão Permanente reunir-se-á no mínimo cinco vezes – três em dezembro e duas em janeiro -, uma vez que a campanha eleitoral terá início a 16 de janeiro, prolongando-se até dia 28.
