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Balanço da 2.ª sessão legislativa – PSD foi o partido com mais leis aprovadas

O Partido Social Democrata foi o partido com mais projetos-lei aprovados na 2.ª sessão legislativa da XIV Legislatura. 

De acordo com o “Balanço da Atividade Parlamentar - 2.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura” divulgado esta segunda-feira, os social-democratas viram ser aprovados, em votação final global, nesta sessão, 19 projetos-lei dos 43 que apresentou no Parlamento. Trata-se de um número superior em comparação com o BE (com 16), o PAN (com 15), o PCP (com 14) e o PS (com 13).

As iniciativas do PSD, que mereceram a aprovação do Parlamento, cobrem as diversas áreas da governação do país (economia, transportes, sociedade, ambiente, defesa nacional e cultura):
- Apoio aos trabalhadores e sócios-gerentes das micro e pequenas e empresas (PME);
- Apoio a fundo perdido de 300 milhões de euros destinados aos arrendatários comerciais;
- Prorrogação e alargamento das moratórias bancárias para os particulares e empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia;
- Redução da taxa de portagem em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes nas ex-SCUT. Abrange a A22-Algarve (Via do Infante), A23-IP, A23-Beira Interior, A24-Interior Norte, A25-Beiras Litoral e Alta, A28-Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata;
- Lei de Bases do Clima;
- Reforma das Forças Armadas;
- Afetação ao setor cultural e criativo de valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (PRR) que cabem a Portugal.

Este relatório da Assembleia da República enfatiza que a 2.ª sessão legislativa da XIV Legislatura, iniciada a 15 de setembro de 2020, tal como a Sessão Legislativa anterior, foi fortemente condicionada pela crise pandémica de covid-19.
O PSD detém 79 deputados eleitos à Assembleia da República.