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Grupo Parlamentar
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O PSD apresentou um Projeto de Lei que altera o Estatuto dos Deputados e que visa alargar os motivos que permitem aos deputados a sua substituição temporária. De acordo com os sociais-democratas, as situações em que pode ocorrer a suspensão do mandato dos deputados é excessivamente reducionista, respondendo de forma muito insuficiente às exigências que a vida pessoal e profissional impõe aos parlamentares.
Na apresentação do diploma, André Coelho Lima recorreu a exemplos para comprovar a falta de dignidade e de transparência do processo. “Se um deputado tiver uma doença grave, que faça com que tenha de estar mais de 180 dias ausente da função parlamentar, as leis que regem o Parlamento consideram que deve renunciar ao mandato. Se um deputado estiver um familiar num estado de saúde terminal e quiser passar os últimos dias à beira da pessoa que ama, este Parlamento não o permite”. De acordo com o parlamentar, “esta visão funcionalista, proletária e até hipócrita”, faz com que os deputados tenham de recorrer a faltas justificadas.
No entender do deputado, esta visão “não enobrece a função de deputado, antes pelo contrário, afunila-a, ficando para ela disponíveis apenas aqueles que estejam interessados em fazer da função política parlamentar, uma carreira.”
Em defesa da dignidade da função de deputado, André Coelho Lima afirma que o “Estatuto deve favorecer, ao invés de afastar, aqueles que queiram servir o País na sua Assembleia da República apenas durante um determinado período das suas vidas. Com isso beneficiando a Democracia. Com isso beneficiando a transparência. Com isso beneficiando a transversalidade representativa. Com isso se combatendo o funcionalismo da função de Deputado.”
