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O Presidente do PSD apelou aos partidos, que normalmente falam sobre a descentralização, para que sejam “coerentes” e aprovem na próxima semana, no Parlamento, o projeto de lei social-democrata que visa transferir o Tribunal Constitucional (TC) e o Supremo Tribunal Administrativo (STA) de Lisboa para Coimbra.
Em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, esta quinta-feira, Rui Rio referiu que, dentro de uma semana, o Parlamento irá debater esta proposta, que foi entregue no Parlamento em setembro de 2020, e que tem ainda a preocupação de aproximar as instituições aos cidadãos.
“Quero ver agora a coerência de todos os que querem a descentralização e a desconcentração. O apelo que faço a todos os grupos parlamentares é que têm oportunidade de votar e Portugal poder orgulhar-se de, dentro em breve, ter o seu Tribunal Constitucional em Coimbra”, disse.
O Presidente do PSD considera que o país “não pode estar concentrado no mesmo sítio”. “Por que é que uma cidade como Coimbra, com uma universidade muito marcada pela Faculdade de Direito, cujo anterior presidente do Constitucional é professor naquela faculdade, não há de ter este tribunal”, questionou.
Em particular, no que se refere ao desenvolvimento de Oliveira do Hospital, Rui Rio defende a criação de um acesso rodoviário daquele concelho ao IC6. “Com um pequeno investimento, de cerca 40 milhões de euros, conseguia-se a ligação deste concelho ao IC6, que é vital quer para as pessoas quer para o tecido empresarial”, concretizou.
Segundo Rui Rio, este projeto não foi sequer contemplado pelos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência. “Para um Governo que anda em cada esquina a anunciar milhões e que diz que tem uma bazuca de 16 mil milhões de euros, obviamente 40 milhões de euros é uma coisa insignificante”, apontou.
Sobre a petição da associação Acreditar, de aumentar o luto parental de cinco para 20 dias, o Presidente do PSD especificou que é uma matéria que merece debate, com discussão na especialidade. “Estou de acordo que se olhe e se faça uma graduação em função daquilo que é a normalidade”, salientou.
