Luís Montenegro acusa o PS, que está a comemorar 50 anos de existência, de dar “uma machadada” no equilíbrio constitucional dos poderes em Portugal, ao recusar o envio à Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP da fundamentação jurídica que sustenta o despedimento da ex-CEO da companhia aérea.
Intervindo na Assembleia Distrital do PSD de Lisboa Área Metropolitana, na Amadora, esta quarta-feira, Luís Montenegro sublinhou que, ao “interferir nas decisões da Assembleia da República”, o Governo está a “deturpar, desrespeitar, violar as normas da Constituição” e do funcionamento dos inquéritos parlamentares. “Este dia também é especial por essa evocação da história e do trabalho político do PS ter sido manchada por uma atitude contrária aos pergaminhos históricos da função do PS (…) Nos seus 50 anos, o PS deu uma machadada no nosso sistema constitucional”, acusou.
O líder do PSD lembrou que no dia “6 de março houve os despedimentos, em 6 de abril o PSD fez a pergunta [sobre os fundamentos jurídicos]. A resposta não foi dada, mas parece que há uma deliberação da Direção Geral do Tesouro e Finanças e da Parpública a decalcar a argumentação segundo a qual há justa causa. E sabem de quando é? De 12 de abril”, especificou.
O Presidente do PSD disse esperar que “nas próximas horas o Governo recue na sua posição e na sua argumentação”, avisando que “não dá para esperar dias para António Costa andar à procura de mais pareceres”.
“Apelo a que o PS esqueça por um bocadinho as sondagens e que o bom senso possa sair do pavilhão Carlos Lopes [onde decorreu o jantar de aniversário do PS] e possa irradiar para o Largo do Rato e inspirar os dirigentes do PS”, referiu, apelando a que se acabe com “a bazófia do costume” e a verdade “seja apurada até ao momento em que dói ao PS e aos membros do seu Governo”.
