O Partido Social Democrata votou a favor do relatório da Comissão Eventual de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior. Esta Comissão foi requerida potestativamente pelos deputados do PSD.
O PSD justifica esta posição perante os factos apresentados no documento. Para o PSD, tudo o que está inscrito no relatório “é factual e verdadeiro e corresponde ao que decorreu do trabalho da Comissão Eventual de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, não obstante considerar que, em muitas das situações, não traduz a visão estrita do PSD, mas sim a conjugação daquela que foi a visão geral dos partidos políticos sobre o relatório”.
O PSD lamenta, contudo, que o PS tenha votado contra e “de forma isolada, tendo os restantes grupos parlamentares votado a favor”. O PSD lembra que a circunstância de “o Partido Socialista ter maioria nesta comissão, permitiu-lhe, nesta condição, rejeitar partes do documento que o PSD considera essenciais, o que acaba por tornar o relatório menos rigoroso e inteligível, podendo parecer até que carece de fundamento”.
O PSD assinala que esta comissão de inquérito constituiu “um instrumento fundamental para levantar o manto de suspeição a que estava sujeita toda a população do Pinhal Interior, restituindo-lhes a dignidade pela qual pugnam e merecem”.
O relatório final, além de “amputado de conclusões e recomendações consideradas essenciais”, “consubstancia a convicção do grupo parlamentar de que existiram falhas do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior que careciam de ser identificadas, para que possam ser corrigidas, sendo que, essa sim, constituirá a verdadeira homenagem às vítimas dos incêndios de junho de 2017”.
O relatório foi aprovado com 67 conclusões e 34 recomendações da sua redação original.
Pode ler aqui a declaração de voto do PSD.
