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Luís Montenegro acusa o Governo de “castigar” os proprietários de automóveis mais antigos, ao impor “um pagamento adicional do Imposto Único de Circulação (IUC)” para os veículos anteriores a 2007, e que pode chegar aos 400% de aumento naquele imposto.
Para o líder do PSD, o Governo, através da proposta de Orçamento do Estado para 2024, opta por “castigar aqueles que não têm meios”, uma situação em que o Executivo “castiga quem já está castigado” pela “sua vulnerabilidade” [financeira].
“Quem quer enganar o país a pensar que isso se faz, tributando a circulação dos automóveis, daquelas pessoas que só não têm um automóvel mais recente, porque não têm dinheiro para o adquirir, não é claramente o caminho”, sublinhou.
A outra situação preocupante é a dívida tarifária da eletricidade que vai aumentar 1.717 milhões de euros, ascendendo a 1.995 milhões de euros no final de 2024. “Corresponde ao maior aumento da última década e representa uma inversão da tendência de redução do défice tarifário”, apontou Luís Montenegro.
“A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos tomou uma decisão difícil de explicar, que é aceder a esse aumento da dívida tarifária, e com isso atirar os custos para quem vier a seguir, mas no fim do dia para os consumidores”, qualificou.
O Grupo Parlamentar do PSD pediu a audição do regulador, sobre a previsão de agravamento da dívida tarifária em 2024.
