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Grupo Parlamentar
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Luís Montenegro admite a possibilidade de o PSD, através do grupo parlamentar, requerer a fiscalização sucessiva ao diploma que regula a eutanásia, como forma de garantir “a segurança jurídica” de uma “matéria muito sensível”.
“Para já é extemporâneo estar a falar disso em termos definitivos, porque ainda não há um texto aprovado e, sobretudo, ainda não é um texto promulgado e um texto que esteja no nosso ordenamento jurídico em vigor. Mas também não queremos com esta nota deixar de lado e excluir essa possibilidade que, nos parece, é uma possibilidade que poderá valer a pena, até para haver segurança e certeza jurídica no nosso ordenamento”, começou por frisar.
Em Ansião, no 3.º dia do “Sentir Portugal em Leiria”, esta quinta-feira, Luís Montenegro referiu que, “uma vez aprovado o diploma, e se e quando for promulgado e entrar em vigor, esse assunto será objeto de apreciação por parte dos deputados” social-democratas.
O Presidente do PSD lamentou ainda que os partidos na Assembleia da República, nomeadamente aqueles que sustentaram “esta alteração legislativa não tenham dado seguimento à mensagem do senhor Presidente da República, a instar o Parlamento a não agir de forma precipitada”.
Sobre os dados revelados pelo INE referentes ao salário médio líquido em Portugal, que apenas subiu um euro no 1.º trimestre de 2023, Luís Montenegro volta a alertar que os cidadãos estão a perder poder de compra e são indiferentes às estatísticas do Governo. “Estaremos a falar de décimas para trás ou para a frente, quando aquilo que importa é que os cidadãos estão a perder poder de compra”, salientou.
Para o líder do PSD, Portugal tem “uma economia que está a sugar toda a gente para o patamar mais baixo do rendimento” e os dados estatísticos confirmam um “ciclo de estagnação económica e de empobrecimento do país”.
