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Adão Silva insiste que o Parlamento não pode aprovar na 25ª hora, no momento em que está à vista o fim da atual Legislatura, a despenalização da eutanásia.
No debate da reapreciação do Decreto referente às condições em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível, o líder parlamentar do PSD sublinhou que o “debate sobre a eutanásia não pode ser feito de afogadilho”.
De seguida, o social-democrata recordou que o Presidente da República vetou o diploma e devolveu-o ao Parlamento a 15 de março de 2021. Desde esse veto, adianta o social-democrata, passaram mais de 230 dias sem que nenhum Grupo Parlamentar tenha apresentado qualquer proposta de alteração ao Decreto. “É agora, na 25ª hora, no momento em que está à vista o fim da atual Legislatura, que são apresentadas várias propostas de alteração”, assinala o deputado.
Para Adão Silva, o Parlamento deveria redobrar a “prudência, a serenidade e o rigor” ao legislar sobre a morte e a vida. “Entendo que, nas atuais circunstâncias, com a presente crise política e com a dissolução do Parlamento que hoje vai ser anunciada, não estão criadas as condições de prudência, serenidade e rigor que são necessárias, sempre, na ação legiferante e absolutamente indispensáveis em questões de alcance transcendental como é o caso da eutanásia.”
Dirigindo-se às bancadas da esquerda, Adão Silva alertou que ao forçarem a votação deste diploma, “desta forma forçada, extemporânea”, redunda numa provocação às instituições e à sociedade portuguesa, em geral, contribuindo para uma desvalorização perigosa da nossa democracia e da tranquilidade social.
