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PSD
O PSD acusou hoje o Governo de estar a avançar com a reforma dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sem a ter pensado nem preparado, e que esta “surgiu de supetão” unicamente com propósitos políticos, para servir de cortina de fumo para proteger a manutenção do ministro da Administração Interna. Segundo André Coelho Lima, trata-se de “uma suposta reforma que mais não é do que um desmantelamento da única polícia especializada no fenómeno migratório”.
Numa audição no Parlamento, esta terça-feira, o deputado e vice-presidente do PSD confrontou o ministro da Administração Interna com a intenção do Governo fazer a reforma do SEF por decreto-lei, ou seja, nas costas da Assembleia da República, apesar de esta ser uma área de soberania. Da mesma forma, André Coelho Lima considera que das palavras do ministro ficou também claro que o Governo pretende alterar a Lei de Segurança Interna sem a debater com os partidos, o que é inédito desde 2008.
O deputado social-democrata realçou que a reforma do SEF é uma iniciativa política que “não estava pensada nem estava preparada”, de tal forma que “expõe o Governo ao seu próprio ridículo que é o de estar, o mesmo Governo e ao mesmo tempo, a extinguir funções policiais no SEF e a tomar um conjunto de decisões que demonstram a mais absoluta impreparação e imprevidência, como sejam as de promover concursos e admitir novos agentes para competências que, supostamente, o serviço vai perder”.
André Coelho Lima concretizou, elencando as seguintes decisões do Governo:
- Ter aberto há um mês concurso para a carreira de segurança no SEF;
- Estar em vigor um plano de admissões no SEF até 2023;
- Estarem em curso dois concursos de progressão na carreira para funções intrinsecamente policiais (inspetores-chefe e inspetores-coordenadores)
- Ter sido em novembro (um mês antes do anúncio da reforma do SEF) designado o SEF como força policial gestora do ETIAS (Sistema Europeu de Informações e Autorizações de Viagem);
- Ter sido hoje mesmo publicado em Diário da República um aviso que prevê a abertura de “um concurso interno de ingresso para admissão de 21 trabalhadores para carreira/categoria de Vigilante e Segurança Nível 3 no mapa de pessoal do SEF, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado”.
“Aquilo que daqui resulta é que há uma série de decisões tomadas para o SEF que são absolutamente incompatíveis com a sua reforma ou com o que implica a sua reforma. Isto é estranho”, concluiu o social-democrata.
