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Extinção do SEF resulta da “ausência de debate e arrogância” do Ministro Eduardo Cabrita

Com o Governo a pretender extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o PSD apresentou um Projeto de Lei “radicalmente oposto” e que visa reforçar a posição do SEF. Na apresentação do diploma do PSD, André Coelho Lima recordou que este tipo de alterações em matéria de soberania “exigem políticos e governantes com sentido de responsabilidade”, bem como uma consensualização. Contudo, lamenta do deputado, “o Governo e em particular o Ministro da Administração Interna preferiu, como sempre prefere, a imposição, a ausência de debate e a arrogância”.

Em relação às propostas em debate, o deputado e Vice-Presidente do PSD referiu que enquanto o Governo propõe a extinção do SEF, o PSD defende o reforço da posição do SEF. “O Governo propõe esvaziar do SEF das suas competências policiais, o PSD propõe classificar o SEF como força de segurança. O Governo, ao arrepio de tudo o que aconselham as boas-práticas ao nível de segurança interna, propõe-se aplicar o princípio da territorialidade para definir competências das forças policiais, o PSD propõe o princípio da especialização. É, por isso, uma diferença total, uma visão completamente oposta”, assinala o social-democrata.

André Coelho Lima confrontou ainda o Ministro Eduardo Cabrita com um estudo, elaborado pelos serviços do Parlamento, que demonstra que todos os países mantêm uma especialização clara entre serviços de imigração, asilo e competência fronteiriças. “Todos os países praticam a especialização, mas o Governo pretende desfazer uma força altamente especializada pela distribuição das suas competências por forças de segurança de âmbito genérico”, lamentou.

A terminar, Coelho Lima frisou que o PSD vai lutar por um sistema que não prescinda de um órgão especializado em fronteiras e imigração, que desenvolva especiais conhecimento para cobrir uma área com uma necessidade de atuação crescente e que saiba como devem ser acolhidos aqueles que chegam ao nosso país em busca de trabalho ou asilo.