O PSD apresentou hoje dez diplomas legislativos na Assembleia da República sobre a habitação, acusando o Governo de ter uma “solução profundamente errada” para um problema muito grave que afeta o país.
Numa conferência de imprensa, nos Passos Perdidos do Parlamento, com o presidente do grupo parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, e o vice-presidente do partido, António Leitão Amaro, os sociais-democratas apontaram vários erros ideológicos ao programa dos socialistas para a habitação.
Em contraponto, o PSD propõe que o Estado possa avançar com uma garantia pública que substituiu a entrada na compra de uma casa para jovens até aos 35 anos. A proposta (da JSD) prevê que a garantia represente até um máximo de 10 % do valor do imóvel (que não exceda os 250 mil euros).
Os sociais-democratas defendem também a redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais para o arrendamento habitacional (de 28 para 23%), a isenção de IMT nas vendas de imóveis até 168 mil euros e o reforço das deduções do pagamento de rendas e de juros no crédito à habitação, em sede de IRS.
Além disso, o PSD apresentou uma proposta para a criação de um subsídio de arrendamento, destinado a agregados familiares com rendimentos até ao sexto escalão de IRS (cerca de 38 mil euros), e com uma taxa de esforço igual ou superior a 33%.
Na lista de dez diplomas – sete projetos-lei, uma deliberação e duas recomendações ao Governo – está prevista também a aplicação da taxa mínima de IVA de 6% para obras e reabilitação de prédios habitacionais, uma medida a implementar entre 2024 e 2030.
Outra das propostas apresentada é a possibilidade de serem as autarquias a tomarem posse de imóveis devolutos do Estado. “Não existe sequer moral para o socialismo atacar os proprietários, quando o Estado tem milhares de prédios devolutos”, defendeu António Leitão Amaro.
O PSD tem já agendado um debate, no Parlamento, sobre este pacote de iniciativas para o próximo dia 15.
