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Luís Montenegro acusa o Governo de ter falhado “nos objetivos a que se propôs na habitação”. “Sete anos depois, apenas porque o ministro da tutela se demitiu, o Primeiro-Ministro decidiu: ‘agora vamos criar um Ministério da Habitação’. Sete anos depois é que descobriu que a habitação era merecedora de uma tutela na habitação? Isto diz tudo do padrão da encenação, do teatro, de ganhar o tal debate do dia”, criticou.
No encerramento do colóquio “O novo caminho para a habitação”, esta terça-feira, em Lisboa, o líder do PSD identificou “os três grandes pilares” da política de habitação em Portugal. Quantidade e qualidade na oferta, combate à burocracia e desagravamento fiscal são os três eixos que orientam o documento que o PSD apresenta para resolver o problema da falta de habitação acessível no nosso país.
Luís Montenegro diz que é preciso “criar um regime que alargue a oferta” na habitação, porque “há muito que pode ser feito e as políticas públicas”, “com coragem, com soluções inovadoras”, “podem acelerar” a oferta disponível, desde logo no mercado de arrendamento. “Queremos inscrever na Constituição a complementaridade entre o público, o privado e o social, uma complementaridade sem complexos. No fim, quem esta em causa é a família, a comunidade”, sublinhou.
O Presidente do PSD propõe a agilização dos processos de licenciamento, eliminando burocracias e obstáculos desnecessários e implementando um “sistema mais expedito” no licenciamento e na construção. “O tempo das pessoas e das empresas não é o dos licenciamentos. A simplificação de procedimentos é o caminho para o combate à corrupção”, referiu.
O terceiro nível de atuação é o plano fiscal. Luís Montenegro quer “uma carga fiscal mais baixa” e “um sistema fiscal mais previsível”. “Não podemos mudar as regras a meio do jogo. Temos de ter previsibilidade. Ter uma taxa liberatória de 28% para pessoas que têm de fazer obras, para meterem as casas em regime de arrendamento, só mesmo por amor à terra. Há uma coisa que eu sei: esta taxa, de 28%, não serve”, especificou.
Segundo Luís Montenegro, as propostas que o PSD propõe para a habitação estão consubstanciadas num documento que demorou “sete meses” a preparar, em contraposição aos “sete anos” em que o Primeiro-Ministro nada fez e se limita a produzir mais um “PowerPoint”, quando o problema estrutural subsiste. “Isto não é governar”, sintetizou.
Este colóquio, o primeiro promovido pelo PSD, debruçou-se sobre as políticas em matéria de habitação, num contexto em que milhares de famílias não têm uma habitação condigna e é cada vez mais difícil, sobretudo aos mais jovens, pagar uma casa, em particular, nas áreas metropolitanas.
Contou com as intervenções de Álvaro Santos (ex-Presidente da Porto Vivo), Filipa Roseta (vereadora da Câmara Municipal de Lisboa), Hugo de Almeida Vilares (docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto), José Cardoso Botelho (vice-Presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários), Ricardo Guimarães (consultor) e Vítor Reis (antigo Presidente do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).
