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GPPSD chama Ministra ao Parlamento com caráter de urgência

26 de agosto de 2022
Grupo Parlamentar Incêndios

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A situação dramática que o país vive ao nível dos fogos florestais, tem evidenciado a ausência de medidas que apostem seriamente na prevenção.

O governo tem descurado irresponsavelmente esta matéria e a prova disso reside no facto de violar, o n.º 1 do artigo 189.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (DL n.º 80/2015 de 14 de Maio) que obriga o governo, de dois em dois anos, a submeter à apreciação da Assembleia da República, o relatório sobre o estado do ordenamento do território. Ora, desde que o diploma foi criado o governo nunca apresentou nenhum relatório.

Neste sentido, o GPPSD apresentou hoje um requerimento na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local a requerer a audição com caráter de urgência da Sra. Ministra da Coesão Territorial para um esclarecimento cabal relativamente a esta matéria, assim como o envio do relatório sobre o estado do ordenamento do território, como já o deveria ter feito desde 2017.