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O PSD acusa o Governo de estar em “silêncio quanto à estratégia para o ruído”. Num projeto de resolução, entregue esta manhã, dia em que se assinala o Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído, os deputados do PSD referem que Portugal não tem uma política de prevenção e gestão do ruído ambiente, desvaloriza os impactos sobre a saúde pública e a qualidade de vida das populações, estando em situação de incumprimento da legislação europeia.
No documento, subscrito pelos deputados do PSD da Comissão de Ambiente, os sociais-democratas recordam que Portugal foi condenado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a 31 de março de 2022, por não ter elaborado mapas estratégicos de ruído relativos aos cinco grandes eixos rodoviários, por não ter elaborado planos de ação relativamente às aglomerações de Amadora e Porto, a todos os 236 grandes eixos rodoviários e a todos os 55 grandes eixos ferroviários e por não ter comunicado à Comissão Europeia a informação fornecida pelos mapas estratégicos de ruído.
Para os parlamentares, “é fundamental reverter esta situação e implementar uma política ativa de redução do ruído, elaborando os planos em atraso e adotando as medidas necessárias para proteger quem vive em territórios mais expostos à poluição sonora.”
O PSD defende:
1. Que o Governo elabore os mapas estratégicos de ruído e os planos de ação relativos às aglomerações e aos grandes eixos rodoviários e ferroviários que estão em falta e são causa do incumprimento da Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.
2. Que o Governo apresente uma Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente 2030, alinhada com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, que estabeleça orientações e medidas para mitigar este problema.
3. Que o Governo determine a introdução de indicadores sobre o ruído no Relatório de Estado do Ambiente permitindo monitorizar a sua evolução.
