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Luís Montenegro rejeita a possibilidade de governar em duodécimos, se o Orçamento do Estado para 2025 não for aprovado pela Assembleia da República.
“Estamos, relativamente ao Orçamento, confiantes na sua aprovação, porque estamos conscientes de que os duodécimos não são solução”, afirmou.
Esta segunda-feira, na intervenção de abertura do Conselho Nacional, o líder do PSD e Primeiro-Ministro declarou que não está a fazer qualquer “chantagem ou pressão política”, lembrando apenas que Portugal teve “duas eleições legislativas seguidas e que, a haver umas terceiras, seriam as terceiras em três anos”.
Por isso, considerou, “é imprescindível e imperioso que, nos próximos dias e nas próximas semanas, todos tenham sentido de responsabilidade, todos tenham sentido de Estado, todos tenham a capacidade de colocar o interesse coletivo à frente de qualquer outro interesse mais individualizado”.
Luís Montenegro apontou o contexto de guerra e incerteza europeia e mundial, o prazo limite de 2026 para executar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência e a necessidade de assegurar “uma recuperação rápida” para os que sofreram perdas nos recentes incêndios. “É este o contexto da vida social, económica e política de Portugal. E é neste contexto todos têm de mostrar o sentido de interesse coletivo que está na base da sua intervenção política. Isto não é nem chantagem política, nem pressão política. Isto é apenas uma exigência democrática”, defendeu.
O Primeiro-Ministro argumentou que o PSD e o Governo não querem “decidir por ninguém ou sequer interferir na decisão concreta que os outros partidos vão tomar”. “Se o interesse nacional, no juízo destes partidos, for de rejeição do Orçamento, têm de assumir a responsabilidade de rejeitar o Orçamento. Se o interesse nacional, na visão de outros partidos, é que devemos ter um Orçamento do Estado em vigor em 2025, devem naturalmente ter as iniciativas e diligências que possam contribuir para ter esse desfecho”, insistiu.
Da parte do Governo e do PSD, assinalou, “a porta [ao diálogo] está aberta”. “Não vamos falar com impulsividade, com estados de alma, repito, vamos ter muita paciência, toda aquela que as portuguesas e os portugueses merecem, para que nós possamos privilegiar o interesse nacional face a qualquer outro interesse, mesmo que seja o nosso interesse partidário. Parece-me absolutamente incontornável que a interpretação do interesse nacional, do interesse coletivo, deve mesmo conduzir à aprovação de um orçamento do Estado para 2025”, ressalvou.
No discurso perante os conselheiros, que foi antecedido por um minuto de silêncio pelas vítimas dos incêndios, Luís Montenegro referiu que o Governo e o PSD têm um limite nas negociações do documento: o cumprimento “dos compromissos assumidos na campanha eleitoral com os eleitores” e o compromisso com a Assembleia da República e com os partidos nela representados “que não rejeitaram o programa” do Executivo.
Os conselheiros nacionais do PSD aprovaram por unanimidade o adiamento do 42.º Congresso para 19 e 20 de outubro, em Braga.
