Luís Montenegro critica a má vontade do PS e o desinteresse deliberado de António Costa na revisão da Constituição, que está em curso no Parlamento, pelo que “o PS vai mesmo responder por aquilo que quer e por aquilo que não quer”. O Presidente do PSD vai “obrigar” o Primeiro-Ministro a “tomar posição” sobre o projeto social-democrata de revisão constitucional, que assenta “numa visão de futuro”.
Luís Montenegro, que participava em Viseu, este sábado, na cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos da Distrital, afirmou que não vai permitir que António Costa e o PS façam “duas ou três reuniões” e desperdicem uma “grande oportunidade para criar uma garantia mais profunda dos direitos dos cidadãos orientada para a sustentabilidade” na lei fundamental do Estado. “Se o doutor António Costa está a pensar que isto se vai resolver em duas ou três reuniões e com dois ou três temas, desengane-se, que nós não vamos fazer esse processo com ele. Nós vamos obrigá-lo a tomar posição”, insistiu.
O Presidente do PSD lembra que, historicamente, o PS é avesso às mudanças no texto constitucional. “Mas nós somos pacientes, porque o PS foi sempre assim. Pelo PS, nós não sabíamos quantos anos teríamos o Movimento das Forças Armadas, as nacionalizações eram irreversíveis. Porque estas mudanças operadas na Constituição foram motivadas por impulso do PSD e sempre com o PS renitente, relapso, a chegar tarde e a más horas”, apontou.
Em causa, continuou Luís Montenegro, está, por exemplo, a proposta do PSD para que “nas próximas eleições legislativas, e doravante, o legislador ordinário, quando fixar os termos da eleição legislativa”, para que os “círculos eleitorais adotem o princípio da proporcionalidade, face à densidade demográfica, mas também o princípio da representatividade” dos territórios.
“O senhor doutor António Costa vai ter de explicar ao país por que é que não quer, se é que não quer, criar um Conselho da Coesão Territorial intergeracional. Se o doutor António Costa não quiser associar na Constituição o princípio da proporcionalidade ao princípio da territorialidade, nunca mais vai tem autoridade para falar em coesão territorial”, declarou.
O Presidente do PSD assinala que a “Constituição da República não deve ter normas que visem garantir a manutenção do Estado no estado em que o Estado está”. Ao invés, “a Constituição da República deve garantir o exercício dos direitos dos cidadãos e o acesso universal aos bens fundamentais, como a saúde, a educação, a habitação como a segurança social. E é isso que nós fazemos com o nosso projeto de revisão constitucional, olhando antes de tudo para a pessoa e não olhando para o Estado e o PS parece que não está muito interessado nisso”, referiu.
