Luís Montenegro anunciou “cinco medidas imediatas” de redução significativa dos impostos em Portugal e que farão parte de um programa global de reforma do sistema fiscal, para torná-lo “mais justo” e “previsível”.
“Quero dizer aos portugueses e ao Primeiro-Ministro: o esbulho fiscal tem de acabar. O Governo é de uma imoralidade sem nome quando quer cobrar mais impostos”, acusou.
Esta segunda-feira, na Festa do Pontal, no Calçadão de Quarteira, Luís Montenegro começou por referir que o PSD vai levar ao Parlamento um diploma que visa a “diminuição em 1.200 milhões de euros no IRS das famílias portuguesas já em 2023”, permitindo na prática um decréscimo de cerca de 10% da taxa marginal do IRS até ao sexto escalão.
“Financiamos esta descida com o excedente que o Estado está a arrecadar em receita fiscal. (…) Propomos a diminuição das taxas marginais de IRS. Dr. António Costa, não há que esperar pelo Orçamento de 2024, há que decidir já”, justificou.
Em segundo lugar, o líder do PSD insistiu na definição de um IRS máximo até 15% para os jovens, o que significa que “os jovens até aos 35 anos pagariam 1/3 do que pagam atualmente”. Esta solução visa criar condições para os jovens ficarem no país, darem um “contributo à economia”, e permitir aos portugueses reduzir o impacto das despesas com educação, saúde e educação dos filhos.
“Dr. António Costa, deixe-se de cócegas na fiscalidade para os jovens. Nós temos a responsabilidade histórica de não perdermos o que de melhor temos, que são as pessoas. Eu não me conformo que os filhos do meu país tenham de sair de Portugal para terem um projeto de vida viável. Basta de andar assobiar para o ar. Se a aprovar [a medida], faça de conta que é sua, não há problema nenhum”, apelou.
A terceira medida consiste na atualização obrigatória dos escalões de IRS em função da inflação, “para que o Governo não ganhe dinheiro à custa” da subida dos preços.
Em quarto lugar, o PSD propõe um mecanismo para que o Parlamento decida o que fazer aos excedentes da receita fiscal, promovendo assim “a transparência e a obrigatoriedade de prestação de contas”.
A quinta medida, revelou Luís Montenegro, é a inscrição no Orçamento do Estado para 2024 de uma isenção fiscal e em sede da taxa social única do trabalhador e da empresa, até 6% do vencimento básico anual, dos prémios de desempenho e de produtividade atribuídos aos trabalhadores do setor privado e da administração pública.
Luís Montenegro assinalou que estas medidas não põem em causa o equilíbrio das contas públicas. “O PSD não é populista nem demagógico. Era o que faltava que fossem os cristãos-novos da disciplina orçamental virem dizer ao PSD, que teve de corrigir toda a vida os desmandos desses cristãos-novos, o que é ter disciplina orçamental”, frisou.
O Presidente do PSD lembrou que “nunca em Portugal se pagaram tantos impostos” e “o país não tem futuro com este Primeiro-Ministro”. “Portugal não pode permanecer nesta pasmaceira governativa que nos últimos dois anos deu lugar à bandalheira governativa. (…) O que retemos deste Primeiro-Ministro: é o campeão dos impostos, é o recordista dos impostos, que vai buscar a parte maior dos rendimentos das famílias e das empresas. O que fez o Governo e o Primeiro-Ministro? Até com a inflação, o dr. António Costa ganhou mais em impostos. Com tantos impostos, com a inflação, com todo o dinheiro do PRR, o dr. António Costa tem uma espécie de Euromilhões, mas deixou os portugueses com tostões”, apontou.
Ao longo de cerca de 50 minutos, Luís Montenegro considerou “insólito ter visto o PS a comentar aquilo que o líder do PSD ia dizer antes de o ter dito”. “É má consciência. Estavam com medo. É uma atenção muito grande ao PSD. Têm razão para isso: porque o partido está mobilizado. Deixem-se de politiquices e comentários mais imaturos. Vão ver estas cinco propostas. E decidam. Quando decidirem, assumam essa decisão”, disse.
Consulte aqui as nossas propostas para uma Reforma Fiscal para Portugal.
