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O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento para que o Ministro da Administração Interna seja ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O requerimento surge depois das notícias vindas a público que dão conta de “diversas irregularidades na gestão das verbas recebidas pelo SEF para o acolhimento de refugiados”, tendo sido ontem divulgada uma reportagem pela TVI onde se afirma que entre janeiro e setembro deste ano não terão sido transferidas quaisquer verbas para o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), ao contrário do que sucedeu em anos anteriores. Segundo esta reportagem é o próprio SEF que admite esta situação, sem adiantar quaisquer justificações para tal.
Em declarações aos jornalistas, o deputado Duarte Marques afirmou que parece haver “uma estratégia de boicote à atividade do SEF e à sua boa imagem” por parte de pessoas ligadas ao Ministro da Administração Interna. O objetivo, refere o social-democrata, parece passar pela “deterioração da imagem do SEF e assim justificar o seu encerramento”.
Segundo o requerimento entregue pelo PSD, estão em causa cerca de 3,6 milhões de euros retidos pelo SEF e que não estão a ser alocados aos refugiados.
Face a este cenário, e em nome da imprescindível transparência na utilização de dinheiros públicos, a bancada do PSD considera que é urgente que sejam esclarecidas, quanto antes, todas as questões em torno da aplicação e transferência dos montantes atribuídos pela Comissão Europeia para o acolhimento dos refugiados.
