O PSD acusa o Governo de não ter apresentado um verdadeiro Programa de Estabilidade, sinalizando que este pode ser o primeiro “tique de maioria”. Numa conferência de imprensa no Parlamento, o deputado Duarte Pacheco afirmou que o documento entregue pelo Governo é um “simples papel”, de tal forma que tanto o Conselho das Finanças Públicas, como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) se recusaram a fazer a habitual análise ao Programa de Estabilidade (PE).
“Para ser um PE tinha de ter medidas concretas, a sua quantificação e a sua projeção no tempo. Nada disse existe. Repito, é um simples papel enviado à AR. O Conselho de Finanças Públicas entendeu nem sequer emitir parecer e a UTAO recusa fazer uma avaliação do documento”, recordou o coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças.
Considerando que ainda há tempo para corrigir a situação, “o PSD exige que o Governo apresente um verdadeiro Programa de Estabilidade, que quantifique medidas, que as apresente e que as calendarize, para promover o crescimento económico em Portugal”, acrescentando o deputado que se o Governo socialista continuar a este ritmo, “brevemente estaremos na cauda da Europa.”
Já a Vice-Presidente da bancada do PSD, Paula Cardoso, questionou se este não será já “um dos primeiros tiques de maioria” do executivo de António Costa. Alertando para os perigos dos “tiques de maioria”, a deputada exortou o Governo a corrigir o erro e a apresentar um verdadeiro PE, com medidas para fazer crescer o país.
Também presente na conferência de imprensa, o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o social-democrata Afonso Oliveira, afirmou que o Governo não está a cumprir a Lei de Enquadramento Orçamental ao não apresentar um verdadeiro PE.
