O PSD considera que o Programa de Estabilidade que o Governo apresentou evidencia uma enorme omissão em matéria social e ignora as consequências da violenta crise provocada pela pandemia. No debate do Programa no Parlamento, Duarte Pacheco frisou que o PSD, por estar descontente com o documento e “porque não se resigna a ver o barco a naufragar”, decidiu recomendar ao Governo dois importantes complementos.
Segundo o deputado, o PSD defende a elaboração de um Programa de Investimentos enquadrados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde sejam suficientemente especificados os investimentos a realizar, devidamente quantificados e calendarizados, por forma a conferir a consistência e credibilidade que faltam ao Programa de Estabilidade e tornar possível o melhor escrutínio público da ação governativa. Além disse, refere o social-democrata, o PSD defende a complementação do Programa de Estabilidade 2021-2025 com a apresentação de uma estratégia de cariz social, “o qual deve identificar as carências sociais mais graves deixadas pela crise, e apresentar as medidas e os meios que o Governo deverá mobilizar para acelerar o processo de reconversão e recuperação do emprego e dos rendimentos das famílias, violentamente afetadas pela crise.”
Sem estes dois instrumentos programáticos, o parlamentar considera que “o Programa de Estabilidade corre o risco de não passar de um papel onde o Governo inscreveu uns quantos números abstratos, sem relação com a realidade e sem um plano de realizações que importa empreender para nos reerguermos da tragédia.”
Como está neste momento, Duarte Pacheco afirma que “o Programa de Estabilidade é um verdadeiro ato de fé, em que só acreditam os adeptos indefetíveis do Partido Socialista, pois assenta em pés de barro e é apresentado por uma equipa governativa que nunca conseguiu cumprir um, um só, dos seis que já apresentou aos portugueses.”
O deputado alertou ainda para o facto de o Programa de Estabilidade estar inteiramente dependente do Plano europeu de Recuperação e Resiliência, isto é, da disponibilização dos fundos previstos e depende da capacidade de absorção de fundos por parte do Governo português, sobretudo para o investimento público.
“Os portugueses estão fartos de ser enganados por governos socialistas”
Antes, Afonso Oliveira tinha confrontado o Ministro das Finanças com a incapacidade que o Governo demonstrou em apoiar as empresas durante a crise pandémica. Além da falta de apoio, o Governo centrou o PRR no Estado e ignorou as empresas. “O PRR não tem uma visão focada na economia e nas empresas. É um Programa de Estado e mais Estado”, lamentou.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD recordou ainda os alertas deixados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que identifica um conjunto de responsabilidades contingentes que representam sérios riscos para as finanças públicas, como o fim das moratórias, a TAP e o Novo Banco. O deputado desafiou o Ministro a garantir que o montante de 3,7 mil milhões de euros para a TAP é suficiente para salvar a companhia e a garantir que não transfere mais dinheiro para o Novo Banco sem que esteja concluída a auditoria do Tribunal de Contas.
Para o deputado, este é o momento para o Governo falar a verdade aos portugueses: “os portugueses estão fartos de ser enganados por governos socialistas”, disse.
Clara Marques Mendes exige “rigor e transparência” ao Governo
Já Clara Marques Mendes assinalou o irrealismo do Governo na elaboração do Orçamento do Estado para 2021. Refere a parlamentar que, só nos primeiros 3 meses deste ano, a Segurança Social já excedeu a margem de aumento de despesa para o ano inteiro, algo que vem dar razão ao PSD que, aquando da elaboração do Orçamento, disse que as verbas previstas eram insuficientes.
Agora, com o Programa de Estabilidade a prever um aumento da despesa com subsídios, Clara Marques Mendes questionou ao Ministro das Finanças onde é que o Governo vai cortar. A social-democrata exigiu “rigor e transparência” a um Governo que “tem de ser responsável, assumir as opções que toma e dizer se a segurança social vai ter dinheiro para cumprir os compromissos que tem ou se a segurança social vai deixar de apoiar as famílias, os trabalhadores e as empresas.”
