O PSD agendou para o dia 3 de junho o debate do Projeto de Lei que visa alterar a lei dos metadados, propondo mudanças nos prazos e condições de armazenamento de dados das comunicações.
Em declarações aos jornalistas, no final da conferência de líderes, o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, explicou que este diploma visa corrigir as inconstitucionalidades declaradas. “Logo que se tronou público o acórdão do Tribunal Constitucional, 72 horas depois, o PSD apresentou um Projeto de Lei para corrigir, como o próprio Primeiro-Ministro já reconheceu, as inconstitucionalidades declaradas”, afirmou.
Em sentido contrário, recordou o social-democrata, o PS e o Governo estiveram 7 anos, apesar de notificados dos acórdãos do Tribunal de Justiça, sem apresentar qualquer iniciativa e sem alterar a lei. “Nós atuámos, fizemos o que devíamos fazer, não ficámos à espera. O Governo demorou 7 anos a reagir, o PSD agiu em 72 horas”, assinalou.
Com o próprio Primeiro-Ministro a reconhecer que o Projeto do PSD resolve “grande parte dos problemas”, Mota Pinto manifestou a abertura do PSD para, em sede de especialidade, poder iniciar um processo de diálogo com o intuito de aperfeiçoar e fazer aprovar esta lei.
