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O PSD quer ouvir com “caráter de urgência” no Parlamento o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
O motivo do requerimento dos deputados do PSD deve-se à instauração de “um inquérito disciplinar aberto a um trabalhador da Autoridade Tributária e Aduaneira por ter elaborado, na sua condição de membro do Movimento Cultural Terras de Miranda, uma nota jurídica que alertava para a eventualidade de a EDP recorrer a mecanismos de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos”.
No debate com o Governo sobre política geral, esta quarta-feira, o Presidente do PSD denunciou publicamente a existência de um inquérito disciplinar movido contra este antigo alto dirigente do Fisco e membro do movimento que alertou para as possíveis implicações fiscais do processo de venda de seis barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie.
“O que se sabe é de uma gravidade extrema, desde logo porque que se trata de um ato de natureza persecutória que visa penalizar quem, no exercício do seu dever de cidadania, alertou para a eventualidade de um negócio ruinoso para os cofres do Estado”, critica o PSD.
“De acordo com a informação veiculada por diversos órgãos de comunicação social, a AT confirma a existência do inquérito disciplinar que, de acordo com esclarecimentos do Ministério das Finanças, terá sido aberto a pedido do senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e instaurado, no dia 21 de janeiro de 2021, pela Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributaria e Aduaneira”, refere o requerimento.
Para os deputados do PSD, “confirma-se não apenas a existência do inquérito disciplinar, como agora são conhecidos os responsáveis por essa iniciativa”.
“Depois, porque este grau de conivência do Governo com a EDP suscita a dúvida fundada de que a AT (que se encontra sob tutela do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais) tenha a independência necessária para realizar com verdade a inspeção tributária ao negócio de venda das barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie”, referem os deputados.
