O grupo parlamentar do PSD defende a prorrogação e o alargamento das moratórias bancárias para os particulares e empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19, propondo apenas a suspensão do reembolso de capital (não estando incluído o pagamento de juros, como já acontece para os particulares).
Recorde-se que, no final de setembro, termina a maioria das moratórias de crédito de que têm beneficiado milhares de empresas e de particulares. “Embora o estado da pandemia de covid-19 tenha melhorado nos últimos meses, a situação económica e social do país está longe de estar estabilizada, receando-se o impacto negativo sobre as empresas e sobre as famílias que advirá do fim das medidas de apoio que foram sendo concedidas”, observa o PSD.
Na proposta de alteração ao projeto de lei, que tem como primeiro subscritor Afonso Oliveira, vice-Presidente do grupo parlamentar do PSD, os deputados alertam que “a aproximação daquela data exige que sejam tomadas decisões atempadas que, por um lado, confiram uma necessária previsibilidade e, por outro, permitam uma saída faseada do regime das moratórias de crédito”.
O PSD propõe que se estenda “o regime de moratórias de crédito até ao final do ano, mas apenas para os particulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19, previstos no anexo ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, na sua redação atual, como é o caso dos setores do alojamento, da restauração, da cultura e dos transportes, entre outros. Esta extensão deverá abranger, exclusivamente, a suspensão do reembolso de capital, por analogia com o regime que vigora desde o dia 1 de abril para as restantes empresas, não incluídas no mencionado anexo”, referem.
O PSD entende que, atendendo às implicações negativas para as instituições de crédito e para os próprios beneficiários das moratórias, que decorreriam de uma medida implementada à margem da Autoridade Bancária Europeia (EBA), “o Governo diligencie no sentido de obter a concordância desta entidade, à semelhança do que propunha a proposta apresentada pelo PSD no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a qual foi objeto de aprovação”.
