O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se esta segunda-feira, 16 de agosto, e rejeitou o recurso interposto pelo Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD sobre a decisão do TC que anulou a sanção ao Líder do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva.
O CJN decidiu recorrer da decisão do TC alegando que a notificação a Adão Silva, feita através da secretária do Grupo Parlamentar, foi “ineficaz”, embora tenha reconhecido que essa notificação aconteceu.
Recorde-se que, a 21 de julho, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional de anular a advertência que lhe foi aplicada pelo CJN por não ter dado seguimento a uma moção aprovada em congresso sobre o referendo à eutanásia. “Diria mesmo que desta forma se fez justiça. Recorri para o TC porque queria justiça, queria ser tratado como homem de honra e respeito”, referiu Adão Silva.
“Obviamente estou muito satisfeito, muito contente por ser anulada a decisão e com uma crítica tão contundente [ao CJN] e por ter sido por unanimidade”, disse.
