A videovigilância florestal constitui um dispositivo tecnológico fundamental na deteção dos fogos florestais. Os meses de verão são mais propícios à ocorrência de incêndios e impõem, por isso, a operacionalidade total e permanente de todos os sistemas de televigilância.
Os deputados do PSD têm insistentemente alertado o Governo para a caducidade do contrato de manutenção do sistema Ciclope, que cobre cerca de 1.300.000 hectares do território de Portugal continental.
Mais de dois meses depois do arranque da época de incêndios, o PSD considera intolerável e absolutamente irresponsável que o Governo persista em aceitar que os sistemas de videovigilância instalados por todo o país voltem a estar “em baixo”. Só no distrito de Santarém 13 das 16 câmaras continuam inoperacionais.
Em 8 de março, o Grupo Parlamentar do PSD dirigiu uma pergunta ao Ministro da Administração Interna, denunciando o desentendimento entre as duas entidades públicas envolvidas na vigilância da floresta. «O que é mais insólito, é que sendo a ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil] e a GNR duas entidades do mesmo Ministério da Administração Interna e sob alçada do mesmo membro do Governo, não exista coordenação e organização, já para não dizer comando e autoridade, para colocar a ‘casa em ordem’ e obrigar as duas instituições a chegar a um entendimento, ou evidentemente propor uma solução, que assegure o normal funcionamento do sistema. O que é inqualificável é que as populações fiquem desprotegidas por falta de articulação, ou demasiado ego, entre duas instituições e por falta de autoridade da tutela», expuseram os deputados.
No dia 28 de abril, o Ministro Eduardo Cabrita assegurava: «O Ministério da Administração Interna não tem conhecimento de que na presente data exista qualquer rutura nos sistemas de videovigilância instalados. Alguns problemas pontuais que se verificaram na operacionalidade da rede foram prontamente solucionados, encontrando-se atualmente a rede de videovigilância totalmente operacional, quer para a prossecução da missão de vigilância e deteção de incêndios rurais, quer para apoio à decisão operacional».
Acontece que hoje, 10 de agosto de 2021, e após reiteradas iniciativas dos deputados do PSD, o sistema Ciclope continua desativado, não estando a funcionar por caducidade do contrato de manutenção.
Entre as palavras e os atos há uma grande distância. O senhor Primeiro-Ministro é lesto em escrever frases pomposas no Twitter, sobre as alterações climáticas e a neutralidade carbónica, mas não é capaz de garantir que os meios de videovigilância que o País tem à disposição para prevenir e controlar a propagação de incêndios estão a funcionar em pleno verão?
O Grupo Parlamentar do PSD coloca nas mãos do Governo e, em concreto no Ministro da Administração Interna, o peso deste tremendo desleixo para com as populações, os seus bens e a floresta portuguesa.
Para o Grupo Parlamentar do PSD, a única preocupação é que este sistema esteja operacional quando Portugal mais dele precisa.
Lisboa, 10 de agosto de 2021
