O Grupo Parlamentar do PSD exorta a ministra da Saúde a corrigir o Certificado Verde de Vacinação, de forma “a atribuir a classificação de vacinação completa aos cidadãos que tenham estado infetados com covid-19 e que tenham sido vacinados com apenas uma dose, por cumprimento das normas da DGS, e de acordo com a recomendação da Comissão Europeia”.
Num requerimento que acaba de dar entrada no Parlamento, esta sexta-feira, os deputados social-democratas assinalam que “a Comissão Europeia refere que cada Estado-membro tem liberdade para decidir administrar apenas uma dose de duas doses de vacina para pessoas recuperadas. Contudo, reitera que se o fizer, o certificado de vacinação deve expressamente indicar que a vacinação fica completa apenas com a administração de uma dose”.
“Ainda que um relatório do ECDC sobre as estratégias de vacinação na Europa, publicado em 29 de março de 2021, indique que ‘há algumas provas de que, para os indivíduos que já foram anteriormente infetados pela SARS-CoV-2, para as vacinas atualmente disponíveis que requerem uma programação de duas doses, uma única dose pode fornecer imunidade suficiente’, e a Agência Europeia do Medicamento (EMA) ter notado que a maioria dos países (Bélgica, Croácia, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Roménia e Suécia) recomenda o programa completo de vacinação aos indivíduos anteriormente infetados, a Direção-Geral de Saúde optou por acompanhar os países (Áustria, Estónia, França, Itália, Espanha, Eslováquia e Noruega) que preconizam apenas uma dose de vacina (em vacinas com duas doses)”, entende o PSD.
De acordo com a orientação da Direção Geral de Saúde, os cidadãos infetados com Covid-19 devem ser inoculados com apenas uma dose de um esquema vacinal. Contudo, o Certificado Verde Digital já em vigor, emitido em Portugal, indica atualmente que os cidadãos que tenham estado infetados e recebido apenas uma dose (ou seja, segundo as normas da DGS, têm a vacinação completa) têm apenas 1 em 2 doses de vacinação, o que os impede do acesso pleno que CVD permite.
Além disso, a Comissão Europeia propõe que as pessoas que tenham recebido apenas uma dose de vacina de um esquema vacinal de duas doses após terem sido infetadas com Covid-19 sejam consideradas completamente vacinadas para efeitos de viagem. Tal poderá já não ser possível se se mantiver sempre a informação de uma toma em duas, conforme hoje o Certificado Verde Digital apresenta.
“Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm requerer à senhora ministra da Saúde, através de V.Exa., que corrija o Certificado Verde de Vacinação, atribuindo a classificação de vacinação completa aos cidadãos que tenham estado infetados com Covid-19 e que tenham sido vacinados com apenas uma dose, por cumprimento das normas da DGS, e de acordo com a recomendação da Comissão Europeia”, concluem os deputados.
