O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que avalie o impacto da ausência da oferta de ensino secundário em vários concelhos de baixa densidade e promova a igualdade de acesso a ofertas educativas no Ensino Secundário a todos os jovens.
No documento, o PSD refere que “a desigualdade de oportunidades de acesso ao nível ensino secundário continua a ser uma realidade, nomeadamente quanto à oferta de transporte, entre o local da residência e o estabelecimento de ensino frequentado a todos os alunos do ensino secundário” e que em Portugal “existem cerca de 33 concelhos sem oferta de ensino secundário obrigando os jovens aí residentes e dentro da idade da escolaridade obrigatória a deslocarem-se para fora do seu concelho para cumprir a escolaridade”.
“Apesar da obrigatoriedade de frequência e do direito a uma escolaridade plena e bem sucedida não está, em muitos casos, garantida a gratuitidade na utilização dos transportes necessários para percorrer a distância do local de residência à escola e regresso ou mesmo a gratuitidade do alojamento quando as circunstâncias assim obrigam”, acrescentam. Se os alunos menores que frequentem o ensino básico regular (até o 9.º ano) têm direito a transporte gratuito, os alunos que frequentam o ensino secundário “comparticipam o custo do transporte escolar. Não se entende porque subsiste esta desigualdade no tratamento dos alunos dentro da escolaridade obrigatória. Isto significa que os alunos destes concelhos são obrigados a sair das suas localidades de residência, com aproximadamente 15 anos, porque o Governo não lhes oferece aquilo que lhes exige”.
Para o PSD, “se é muito grave não poderem concluir a escolaridade obrigatória no seu concelho, mais grave ainda é terem de pagar elevadas quantias para irem completar o ensino secundário noutros concelhos”.
“O Grupo Parlamentar do PSD está ciente dos desafios que se colocam para encontrar respostas adequadas para os problemas relacionados com a cobertura da rede escolar, a diversidade da oferta educativa e formativa, a acessibilidade da população aos equipamentos educativos, a mobilidade interterritorial dos alunos, num contexto de profundas transformações demográficas e consequente desequilíbrio da rede escolar. Acresce que a ausência de ofertas educativas de ensino secundário em vários concelhos acentua as disparidades territoriais e pode condicionar a frequência escolar de alguns alunos”, concluem.
O PSD recomenda ao Governo que:
1. Avalie os impactos da ausência da oferta do ensino secundário nos concelhos que não têm esta oferta, através da análise das trajetórias dos jovens que concluíram o ensino básico nos últimos 10 anos oriundos de concelhos onde não exista oferta de ensino secundário;
2. Encontre modelos alternativos que garanta uma cobertura de rede adequada do ensino secundário com o fim de assegurar equidade territorial e social no acesso a estes níveis de escolaridade, nomeadamente, introdução de um critério diferenciado do número de alunos mínimo exigido para constituição de turma nos territórios de baixa densidade e avaliação do custo distância/tempo para os alunos;
3. Concerte esforços, em articulação com administração local, para promover em cada região a adequação da rede escolar de ensino secundário às exigências da complementaridade e da diversidade das ofertas educativas, salvaguardando o princípio da qualidade do ensino que todos os jovens têm direito;
4. Que garanta o financiamento, a partir do próximo ano, das despesas de alojamento, e transporte, aos alunos deslocados, dos territórios onde a oferta deste nível de ensino seja inviável.
