O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que disponibilize, com urgência, os equipamentos informáticos individuais e de conectividade móvel gratuita aos docentes.
A poucos dias de serem retomadas as atividades letivas em regime não presencial em todas as escolas, por tempo indeterminado, e dez meses depois da publicação da aprovação do Plano de Ação para a Transição Digital, não houve, “por parte do Governo, o impulso que se impunha para o reforço da rede de equipamentos tecnológicos e da conetividade”.
“Também não foram viabilizadas condições para a universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes do ensino básico e secundário no âmbito da Escola Digital”, lê-se.
Os social-democratas sublinham ainda que foram vários os docentes que durante o ano letivo 2019/20, “com enorme sentido de missão, supriram às suas expensas, as lacunas da infraestrutura tecnológica do Ministério da Educação e das escolas onde trabalham, disponibilizando os recursos, materiais e tecnológicos, necessários ao funcionamento do Ensino à Distância enquanto não foi possível retomar o ensino presencial”.
O PSD recomenda ao Governo que:
1. Disponibilize com carácter de urgência aos docentes os equipamentos informáticos individuais e de conectividade móvel gratuita, conforme prometido no Plano de Ação para a Transição Digital;
2. Divulgue a calendarização da operacionalização das diferentes medidas de universalização da Escola Digital, nomeadamente quanto à formação técnico-pedagógica de docentes que garanta a aquisição das competências necessárias ao ensino neste novo contexto digital;
3. Garanta atempadamente a operacionalização da tarifa social de acesso a serviços de Internet para alunos e docentes;
4. Preste informação trimestral à Assembleia da República sobre o grau de concretização das medidas de universalização da Escola Digital.
