O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo a vacinação de pessoas com deficit cognitivo, paralisia cerebral, transtornos do espetro do autismo e doenças neuromusculares, com incapacidade igual ou superior a 60% a prioridade na 2ª fase da vacinação contra a Covid-19, a partir dos 18 anos de idade.
No documento, o PSD dá nota que “seguindo estritamente o critério da idade e os subcritérios até ao momento definidos pela Direção-Geral de Saúde e a Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19, todas as pessoas com deficiência, independentemente do grau de incapacidade, não institucionalizadas, com idades entre os 18 e os 49 anos, serão vacinadas na última fase”.
“Considerando a distribuição limitada de vacinas, seria irrealista recomendar a vacinação de todas as pessoas com deficiência, não institucionalizadas. Existe também a consciência de que determinadas deficiências não cognitivas, apesar de limitativas da autonomia, não afetam o discernimento, nem a capacidade do cumprimento das medidas de segurança ou a deteção de sintomas, não consistindo, assim, um risco acrescido para a saúde dos doentes e para os seus cuidadores”, lê-se.
Os social-democratas sublinham que se pretende “limitar o universo a vacinar, neste âmbito, a cerca de 85 mil pessoas, um número que se considera realista para a previsão geral associada à 2ª fase de vacinação e o número de vacinas esperado, e resultante do cruzamento dos seguintes fatores: a) a heterogeneidade dos tipos e múltiplas formas de deficiência; b) os diferentes graus de incapacidade comprovada pelo (AMIM) Atestado Médico de Incapacidade Multiuso; c) o elevado número de pessoas com alguma incapacidade reconhecida pelo INR (Instituto Nacional para a Reabilitação); e d) aplicação, como subcritério, o grupo das patologias consideradas mais incapacitantes: pessoas com deficit cognitivo; com paralisia cerebral; transtornos do espetro do autismo e doenças neuromusculares”.
O PSD recomenda ao Governo que:
• Inclua como subgrupo prioritário na 2ª fase de vacinação (em abril de 2021) as pessoas com deficiência associada a deficit cognitivo, paralisia cerebral, transtornos do espetro do autismo e doenças neuromusculares, com grau de dependência a incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, não institucionalizadas, e com idade igual ou superior a 18 anos.
