O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo a criação de uma comissão científica permanente para o apoio e acompanhamento da resposta à pandemia da Covid-19.
No documento, os social-democratas referem que, no combate à pandemia, o que se tem assistido, em Portugal, “é a tomada reiterada de decisões erráticas, tardias, desadequadas, por vezes mesmo cegas, não raro agravando a ansiedade social que os portugueses compreensivelmente já vivem há cerca de um ano”.
“O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera que o sucesso de qualquer estratégia e das próprias medidas de combate à pandemia de COVID-19 dependem – e muito – da correção, fiabilidade e suficiência da informação técnica e epidemiológica que, em cada momento, é disponibilizada às autoridades públicas competentes, em particular as da esfera governamental. As decisões políticas e as medidas sanitárias devem ser sólidas, claras, fundamentadas e alicerçadas na melhor evidência científica existente”, lê-se.
Assim, importa “criar um órgão científico de natureza consultiva, mas de existência permanente, que possa consolidar, internamente, as diversas informações epidemiológicas, e que contribua, ainda, para a elaboração de previsões que possam alicerçar decisões políticas e sanitárias adequadas para debelar a COVID-19, tanto por via da vacinação como do tratamento clínico e medicamentoso”.
Para os social-democratas, “uma Comissão Científica Permanente para o apoio e acompanhamento da resposta à pandemia da COVID-19, que assegure a avaliação, o acompanhamento e a monitorização da evolução da pandemia e apoie a resposta e o processo de decisão das autoridades públicas competentes para o seu controlo e erradicação, contribuirá, certamente, para melhoria da qualidade da resposta das autoridades à crise pandémica que o País enfrenta. De referir, por último, que a referida comissão deverá ser constituída por personalidades e especialistas reputados, com qualificações e elevada formação científica e profundos conhecimentos técnicos – incluindo epidemiologistas, matemáticos e profissionais de saúde com atividade no terreno – atuando ainda com total independência técnica e funcional relativamente ao executivo e às próprias autoridades sanitárias”.
O PSD recomenda ao Governo que crie uma Comissão Científica Permanente para o apoio e acompanhamento da resposta à pandemia da COVID-19, a qual deve:
a) Assegurar a avaliação, o acompanhamento e a monitorização permanentes da evolução da pandemia por COVID-19, apoiando a resposta e o processo de decisão das autoridades públicas competentes para o seu controlo e erradicação, emitindo, ainda, os pareceres científicos que lhe sejam solicitados pelo Governo ou pelas autoridades de saúde e propondo as medidas que se lhe afigurem necessárias ou aconselháveis nesse domínio;
b) Integrar um adequado número de técnicos especialistas de reconhecido mérito, com competências, especialmente no âmbito da epidemiologia, da matemática e da saúde aplicada, designados através de um processo que envolva a Assembleia da República e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
c) Atuar de forma independente no desempenho das suas funções, não podendo solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer outras entidades públicas ou privadas.
